Adulteracao de substancia alimenticia

• Do Crime de Corrupção de Substâncias Alimentares ou Medicinais

Preliminares. 1 O Bem Jurídico tutelado. 2 O Tipo Objectivo de Ilícito. 2.1 O Objecto da Acção: "Substância Alimentar". 2.2 O Objecto da Acção: "Substância para fins medicinais ou cirúrgicos". 3 A Conduta Típica. 3.1 Momento da Acção: Antes da Distribuição ao Consumo. 3.1.1 Tipo de Condutas. 3.2 Momento da Acção: Distribuição ao Consumo. 3.2.1 Tipo de Condutas. 4 O Tipo Subjectivo de Ilícito

... elementos que compõem a substância alimentícia ou medicinal" 67 . Segundo Bento de Faria, a "fal... tem também o sentido de adulteração ou modificação de uma substância alimentícia ...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 54, Junho 2008