- O crime de burla apresenta-se como a forma evoluída de captação do alheio em que o agente se serve do erro e do engano para que incauteladamente a vítima se deixe espoliar, sendo seus: (i) intenção do agente de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo; (ii) por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou; (iii) determinar outrem à prática de actos que lhe causem, ou causem a outrem, prejuízo patrimonial. - Os elementos que preenchem e informam a tipicidade do crime de burla são, pois, o uso de erro ou engano sobre os factos, astuciosamente provocados para determinar outrem à prática de actos que lhe causem, ou a terceiro, prejuízo patrimonial, com intenção de obter para o agente ou para terceiro um enriquecimento ilegítimo. - Ao lado do er...
... e Agentes da Administração Pública (ADSE) 1º - A Direcção-Geral de Protecção Social ao... sendo que uma de capa preta contém contactos telefónicos e as outras duas com as inscrições ...
Aviso n.o 1462/2006 (2.a série) - AP. - Emanuel Sabino Vieira Gomes, presidente da Câmara Municipal de Machico, torna público, para cumprimento do disposto nas alíneas n)e o)don.o 2 do artigo 53.o da Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Assembleia Municipal, em sua sessáo ordinária realizada no dia 21 de Abril de 2006, deliberou aprovar, sob proposta do executivo municipal aprovada em reuniáo de 12 de Abril de 2006, a alteraçáo à organizaçáo dos serviços municipais, o respectivo organigrama e a alteraçáo ao quadro de pessoal desta Câmara Municipal.
...e) Assegurar e promover contactos com a Assembleia Municipal, com os vereadores, com..., subsídios, abonos complementares e ADSE;. c) Organizar os processos relativos a ajudas de ... de apoio geral, designadamente telefónicos, correio, reprografia e outros, quando náo explic...
Aprova o Plano a Médio Prazo de 2001-2004
... o crescimento do número de postos telefónicos analógicos é revelador da fase de expansão das ...-se, nos últimos quatro anos, os contactos directos com os membros da Comissão, registando-s... as despesas com contratos, INFORMIX, ADSE, DNS, SCBD ORACLE, DIGESTO, CELEX, bem como outras...
Mário Caetano Teixeira Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público que a Assembleia Municipal, no uso da competência conferida pelas alíneas n) e o) do n. 2 do artigo 53. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, na redacçáo dada pela Lei n. 5-A/ 2002, de 11 de Janeiro, em sua sessáo de 28 de Abril de 2006 delibe-rou aprovar, sob proposta aprovada pelo executivo municipal em sua reuniáo de 17 de Abril de 2006, a nova estrutura orgânica, Regulamento dos Serviços Municipais e quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tarouca, que se anexa.
...b) Promover os contactos com os Gabinetes dos Vereadores, com a Assembleia ... e manutençáo equipamentos telefónicos dos diversos serviços;. p) Gerir a actividade dos..., subsídios, abonos complementares e ADSE;. m) Organizar os processos relativos a ajudas de ...
Aprova o Plano a Médio Prazo dos Açores para 2001-2004, publicado em anexo.
... o crescimento do número de postos telefónicos analógicos é revelador da fase de expansão das ...-se, nos últimos quatro anos, os contactos directos com os membros da Comissão, registando-s... as despesas com contratos, INFORMIX, ADSE, DNS, SCBD ORACLE, DIGESTO, CELEX, bem como outras...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2001.
...ADSE - Direcção-Geral de Protecção aos Funcionário... ou equipamentos eléctricos e telefónicos, de climatização, de tratamento de água, de est...Os contactos desenvolvidos pela equipa de auditoria junto da DG...
Regulamento de Organização do Serviços Municipais
... dos equipamentos eléctricos e telefónicos dos diversos serviços, centrais e escolas básica... a abonos ou prestaçóes familiares, ADSE, Caixa Geral de Aposentaçóes e outros;. h) Elabo...b) Estabelecer os contactos necessários com as diversas entidades responsáve...
Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1998.
...ADSE Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcion... do IPLB, o Instituto estabelece contactos, por telefone, com o editor português ou o agente... Fevereiro, e com os esclarecimentos telefónicos então trocados entre os serviços das duas entida...
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