Procede à segunda alteração ao Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho, introduzindo ajustamentos em matéria de condições de condução por outrem de veículos de pessoas com deficiência e de admissão temporária de veículos por trabalhadores transfronteiriços
Define os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011 , de 3 de Janeiro
... necessários à inscriçáo dos trabalhadores por conta de outrem, dos trabalhadores independent...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
... Santa Maria) e, por outro lado, os trabalhadores filiados do SINDESCOM - Sindicato dos Profissionai...CAPÍTULO III. Admissão e carreira profissional. Secção I. Admissão. Cl...
Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara
... geral de segurança social os trabalhadores bancários e outros trabalhadores inscritos na Cai...
Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais. "Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais.
... económica abrangida, e aos trabalhadores ao serviço dos mesmos, das profissões e c...Cláusula 5.ª. Admissão. 1 - São condições gerais de admissão:. a) Ida...
AE entre a EVT - Empresa de Viação Terceirense, Lda. e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo - Alteração salarial e outra e texto consolidado.
... por ele abrangidos cerca de 95 trabalhadores e um empregador. CAPÍTULO I. Âmbito, vigência, ...CAPÍTULO II. Admissão, período experimental e carreira profissional. Cl...
C C T entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros - Revisão Global. CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros - Revisão Global.
...Cláusula 18.ª. Condições de admissão. 1 - Compete às entidades patronais contratar os ...
AE entre a OPERTRI – Sociedade de Operações Portuárias, Lda. e o SINPCOA – Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores – Revisão Global.
... que o contrato tenha sido rescindido, a admissão torna-se efectiva contando-se a antiguidade do tra...
Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e revoga a Lei n.º 107/99 , de 3 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 323/2000 , de 19 de Dezembro
...e) Tutelar os direitos dos trabalhadores vítimas de violência doméstica;. f) Garantir os...
CCT entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e Outros - Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado.
... designadas por instituições, e os trabalhadores ao seu serviço que sejam ou venham a ser membros ...Cláusula 5.ª. Admissão. 1 - São condições gerais de admissão:. a) Ida...
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