Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
...-se através da maximização dos recursos humanos e técnicos existentes, reorientando-os em... artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Governo Region...
- Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho da secretária-geral do Ministério da Justiça de 23 de Julho de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no interno de acesso geral para o provimento de um lugar na categoria de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo, área funcional de recursos humanos, do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, constante do mapa anexo à Portaria n.o 215/2002, de 12 de Março. 2 - A abertura do presente concurso foi precedida de consulta
A reclassificação e a reconversão constituem modelos de reordenamento e gestão dos recursos humanos ao dispor da Administração, que, apesar de não poderem ser usados sem a vontade dos funcionários, não são um direito que estes possam impor ou fazer valer quando se verifiquem as condições de natureza subjectiva previstas; II. A simples utilização de computadores e programas informáticos por assistentes administrativos, para a execução dos trabalhos que anteriormente executavam em outros suportes e com outros instrumentos, embora possa abstractamente enquadrar alguma ou algumas das alíneas do nº4 da Portaria nº244/97 de 11.04, não pode ser considerada razão suficiente para os reclassificar na carreira de operador de sistemas.* * Sumário elaborado pelo Relator
Determina que os gerentes e subgerentes das unidades de gestão dos serviços locais do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão recrutados de entre indivíduos possuidores de licenciatura cujo plano de estudos se mostre adequado para o exercício de funções de natureza administrativo-financeira, gestão de recursos humanos ou gestão de infra-estruturas físicas e tecnológicas.
... Humanos -Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros da Secretaria Regional dos Recursos ...
Formaçáo profissional complementar por diversos cursos, estágios, seminários e congressos, correspondendo a mais de três mil horas de formaçáo em áreas de formaçáo de formadores, gestáo financeira; aprovisionamento e património; estatística; recursos humanos; direito administrativo; informática; atendimento e comunicaçáo; dinâmica de grupos; relaçóes interpessoais e análise transaccional; gestáo de projectos; qualidade em serviços de saúde; modelos de financiamento da saúde, etc.;
No uso das faculdades conferidas pelo despacho n.o 7347/2006, de 2 de Março, da coordenadora sub-regional de Saúde de Lisboa, publicado no de 2006, e ao abrigo dos n.os 2 dos artigos 35.o e 36.o do Código do Procedimento Administrativo, subdelego na chefe da divisáo de Gestáo de Recursos Humanos, Maria do Carmo Gata Nunes, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da sua unidade orgânica ou nas áreas das suas responsabilidades:
I - Ultrapassa a gestão de recursos humanos e financeiros previstas nos mapas anexos à Lei 49/99, de 22 de Junho, a pretensão de uma Professora de Música do Conservatório de Música do Porto, formulada ao Ministro da Educação, de progredir nos escalões dos docentes do ensino básico e secundário quando estava em situação em que, excepcionalmente, tinha sido permitida anterior progressão como se se tratasse de docente licenciado, era incompleta a integração daqueles professores no regime geral e o assunto estava a ser tratado com um membro do Governo. II - Tratando-se de situação excepcional, como tal era descrita no respectivo requerimento ao Ministro da Educação, eram inaplicáveis as regras de competência comuns e deve entender-se que a entidade requerida tinha o dever legal de decidi...
Em cumprimento do disposto no artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, autorizado por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Viseu de 4 de Maio de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso no um concurso interno de acesso geral para o provimento, em regime de contrato administrativo de provimento ou comissáo de serviço extraordinária, de um lugar de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo, do grupo de pessoal náo docente do Instituto Politécnico de Viseu, área funcional de recursos humanos.
Fixa a quota de descongelamentos, na categoria de oficial administrativo, para o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos
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