administradores hospitalares

Acórdão de Tribunal Central Administrativo Sul nº 03919/00, de 08 Maio 2003

Ponente Rogério Martins

I- Num concurso para provimento de lugares de administradores hospitalares, o Júri, cuja decisão o acto recorrido manteve, ao excluir do critério "Tempo de Funções em Estabelecimentos Hospitalares", o serviço prestado pela recorrente no âmbito do grupo de trabalho sediado no Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde e depois no âmbito do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas de Financiamento e de Gestão (DDSFG) do Instituto de Gestão Informática e Financeira (IGIF), incorr...

Diário da República, 21 Outubro 2008

Deliberação n.º 2747/2008, de 21 de Outubro de 2008

Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado

Promoção dos seguintes administradores hospitalares: Ana Castro, Maria Fátima e Silva, Mário Bernardino, Paulo Freitas e Isabel das Neves

Diário da República, 10 Janeiro 1981

Portaria n.º 21/81, de 10 de Janeiro de 1981

Serie I

Aprova o quadro único de administradores hospitalares.

Diário da República, 09 Julho 1982

Decreto Regulamentar n.º 39/82, de 09 de Julho de 1982

Serie I

Estabelece regras para integração dos administradores hospitalares no respectivo quadro único.

Diário da República, 31 Julho 1987

Portaria n.º 672/87, de 31 de Julho de 1987

Serie I

ALTERA A COMPOSICAO DO QUADRO ÚNICO DE ADMINISTRADORES HOSPITALARES, APROVADO PELA PORTARIA 21/81, DE 10 DE JANEIRO, E ALTERADO PELA PORTARIA 605/83, DE 25 DE MAIO.

Diário da República, 18 Maio 2001

Decreto-Lei n.º 158/2001, de 18 de Maio de 2001

Serie I

Equipara, para efeitos de suplemento mensal por despesas de representação, os cargos de administração hospitalar, constantes na tabela II anexa ao Decreto-Lei n.º 101/80, de 8 de Maio, aos cargos dirigentes da Administração Pública.

Diário da República, 09 Junho 1980

Despacho normativo n.º 178/80, de 09 de Junho de 1980

Serie I

Esclarece dúvidas relativas à interpretação de algumas disposições do Decreto-Lei n.º 101/80, de 8 de Maio (reorganiza a carreira de administração hospitalar).

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 01944/03, de 05 Fevereiro 2004

Recurso nº JSTA00060328, Ponente JOÃO CORDEIRO

A irrelevância invalidante do vício de um acto ferido de erro nos seus pressupostos de facto ou de direito só é de declarar quando for claro e inequívoco que da anulação do acto e consequente execução nenhum benefício poderia advir para o recorrente.

Diário da República, 07 Junho 1994

Portaria n.º 352/94, de 07 de Junho de 1994

Serie I

ALTERA A COMPOSICAO DO QUADRO ÚNICO DE ADMINISTRADORES HOSPITALARES, APROVADO PELA PORTARIA 21/81, DE 10 DE JANEIRO E ALTERADO PELAS PORTARIAS 605/83, DE 25 DE MAIO E 672/87, DE 31 DE JULHO.