Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
... mais possibilidades de melhoramento dos serviços sem aumento dos custos. Acresce que a competitivid... onde se prestem serviços turísticos pelo tempo necessário ao desempenho das suas funções;. b) ... ou onde as exerçam em regime de acumulação;. c) Aceitar hospedagem em estabelecimento que lhe...
Demonstrando-se que um juiz conselheiro do STA passou a exercer apenas funções num TAF, com o cargo de Juiz Presidente e, ao mesmo tempo, também as mesmas funções noutro TAF, verifica-se uma acumulação de cargos, que não propriamente de funções. 2 . Assim, conjugadas as normas dos arts. 6.º, 7.º e 47.º do Estatuto da Aposentação, a remuneração fixada pela acumulação desses cargos não é relevante para o cálculo da pensão de aposentação.* * Sumário elaborado pelo Relator
... TAF do Porto, devido a necessidades de serviço, desempenha, em acumulação, as funções de Pres...
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro
... da pessoa em proveito da qual presta serviços. 3 - Para além da situaçáo do praticante, apren... lei desde que exerça uma actividade temporária ou intermitente e, por acordo entre Estados, se te...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
... regalia e contam para todos os efeitos como tempo de serviço efectivo. Cláusula 5.ª. Condições ... - O profissional que desempenha em acumulação as funções próprias das categorias de contínuo...
CCTentre a AEEP-Assoc. dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE-Sind. Nacional dos Profissionais da Educação-Revisão Global. CCT entre a APAT-Assoc. dos Transitários de Portugal e o SIMAMEVIP-Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Tansitários e PescaRevisão Global.
... (AEEP) e os trabalhadores ao seu serviço, representados pelas associações sindicais ou...Artigo 2.°. Âmbito temporal. 1 - O presente CCT terá o seu início de vigênc... não declaração da situação de acumulação pelo professor. Artigo 12.°. Redução do horári...
Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara
... responsabilizadas perante os serviços competentes da segurança social pelo pagamento re...Artigo 11. Aplicaçáo no tempo. 1 - A protecçáo na eventualidade de maternidade...
Renovações de contratos administrativos de provimento de pessoal docente da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar
...triénio em regime de tempo integral, por urgente conveniência de serviço, d...
Renovações de contratos administrativos de provimento de pessoal docente da Escola Superior de Gestão de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar
...triénio em regime de tempo parcial (50 %), por urgente conveniência de serv... (50 %), por urgente conveniência de serviço, da Escola Superior de Gestáo de Tomar, do Instit...
Renovação de contrato administrativo de provimento do equiparado a professor-coordenador em regime de acumulação e a tempo parcial (20%) José Manuel Morgado Heleno, da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Politécnico de Tomar
... (20 %), por urgente conveniência de serviço, da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do I...
Aprova o estatuto da carreira docente da RAM, prevé a acumulação de funções e actividades públicas e privadas dos educadores de infância, dos professores dos ensinos básico e secundário e dos docentes especializados em educação e ensino especial.
... seu projecto educativo e da qualidade do serviço público de educação. Foram observados os proced...) Actividades de carácter ocasional e temporário que possam ser consideradas complemento da funçã...
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