Rectifica a Portaria n.º 1303/2010 , de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010
... pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara -se que ficou omisso um d... - Do cartão de contribuinte ou de cidadão para os sujeitos passivos (quadro 3A), para os ascende... 605 IDENTIFICAÇÃO MATRICIAL DOS PRÉDIOS RENDAS (Rendimento ilíquido) RETENÇÕES NA FONTE DE IR... de reabilitação ou passíveis de actualização faseada das rendas nos termos dos art. 27.º e se...
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 80/2009 , de 14 de Agosto, estabelece o novo regime do arrendamento rural
... ao arrendamento de prédios rústicos para efeitos de desenvolvimento de actividades agrícol... no coeficiente de actualizaçáo anual das rendas do Instituto Nacional de Estatística, I. P., no c...
Acção de despejo. Acção de reivindicação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acórdão-recurso. Arrendamento. Acidente de viação. Arrendamento. Arrendamento. Arresto. Caso julgado. Competência material. Competência internacional. Competência em razão da matéria. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Concessão comercial. Concessão comercial. Condomínio. Contratos. Contrato de compra e venda. Contrato de empreitada. Contrato de distribuição. Contrato-promessa. Contrato de cheque. Contratos de compra e venda.Contrato de seguro. Contrato de seguro. Contrato de viagem organizada. Culpa in vigilando. Depósito bancário. Direito de preferência. Direito de preferência do arrendatário. Direitos de personalidade. Direitos de personalidade. Direitos de personalidade...
..., fundada em mora no pagamento de rendas superior a três meses, operar por via extrajudic... sendo também ela de má fé, apenas e só para efeitos de contagem de tempos. . V. A presunção... tem direito à rectificação ou actualização do que a seu respeito consta nessa base de dados. ...
No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas
... de Portugal aprovou o novo Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES), ambos convergentes ... corrente, transportes e comunicações, rendas, conten- cioso, seguros, incluindo os de vida e op... aquisição, sendo o valor dessa actualização deduzido para efeitos da determinação do lucro t...
... Nacional Republicana, foi interposto recurso para o Tribunal Constitucional, ao abrigo da alínea b)... contratos de locação antigos e com rendas reduzidas, por haverem sofrido, entretanto, a eros...estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas..», denunciando, de certo modo.../Portugal, realizada em 8 a 10 de Outubro de 2009, acessível em www.tribunalconstitucional.pt/tc/te...
Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico da reabilitação urbana e a proceder à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006 , de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados
... ou suspensáo do contrato de arrendamento para demoliçáo ou realizaçáo de obras de remodelaç... restauro profundos e da actualizaçáo de rendas na sequência de obras com vista à reabilitaçáo...
Aprova o Regulamento que estabelece as regras e os procedimentos em matéria dos apoios à instalação da Medida de Assistência Técnica do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região (PRODERAM).
...f) Projectos de desenvolvimento, actualização e manutenção de sistemas de informação, inclui...c) Encargos com instalações, incluindo rendas e trabalhos de adaptação;. d) Equipamentos infor...Assistência Técnica» para o ano de 2008 e 2009, o contrato de financiamento é substituído por u...
Adjudica o Contrato de Gestão relativo à concepção, projecto, construção, financiamento, conservação e exploração do Centro de Radioterapia dos Açores.
... que vier a ser definido como o mais adequado para o efeito. Após a análise das diversas opções d... Regional da Saúde, em 20 de Março de 2009 ao abrigo do n.º 3 do artigo 40.º e do n.º 4 do... Contratante de, mediante o pagamento das rendas, aceder ao uso desses bens e suceder na respectiva...b) Assegurar a actualização tecnológica de todas as componentes dos sistemas ...
Estabelece o regime jurídico da atribuição de, no máximo, 390 habitações de tipologia T1, T2 e T3 localizadas na Região Autónoma dos Açores, em regime de arrendamento com opção de compra, para fins de habitação própria e permanente dos candidatos e respectivos agregados familiares.
...Artigo 27.º. Actualização da renda. 1. O valor da renda mensal é actualizad...o à data da opção de compra - Valor das rendas já pagas. 3. O direito referido no número anteri...
Rectifica a Resolução n.º 102/2009, de 27 de Maio, que homologa o Relatório Final elaborado pela Comissão de Avaliação das Propostas, adjudica o Contrato de Concessão para a Gestão do Edifício do Hospital da Ilha Terceira e aprova a Minuta do Contrato de Concessão, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 85, de 27 de Maio de 2009.
... o direito de, mediante o pagamento das rendas, aceder ao uso desses bens e suceder na respectiva... no segundo semestre do ano, a actualização do valor da caução não ocorrerá no primeiro an...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
Pena restritiva de direito | decreto lei 409 89 | da imparcialidade principio | neurologia exames | sida em portugal | herança jacente vacante | adicional noturno conceito | tipo de solo da floresta amazonica | má-fé conceito | reconhecimento firma assinatura
