...- Relatório e Contas, acompanhado da acta de aprovação em Assembleia Geral e parecer do Co... sobre esta matéria e a necessária conciliação com os compromissos estabelecidos com os demais pa...
Acta de conciliação.
I - Se os factos apurados não permitem concluir com clareza se o seguro de acidentes de trabalho cobria a responsabilidade do empregador pela totalidade da retribuição do sinistrado ou apenas por parte dela e essa questão estava controvertida, há obscuridade e deficiência, devendo ser anulada a sentença para ampliação da matéria de facto quanto a essa questão, a menos que os autos contenham elementos que a dilucidem. II - Embora dos articulados e dos documentos existentes nos autos até ao encerramento da audiência não resulte com clareza esse facto, se com as contra-alegações o empregador juntou aos autos cópia da proposta de seguro entregue numa dependência da seguradora, conforme atesta o carimbo nela aposto, que indica a retribuição integral e não tendo a R. seguradora vindo alega...
... que assumiu na tentativa de conciliação venire contra factum proprium, ou seja, abuso de d...6 e 26) cópia da acta nº 5 que refere como valores seguros “2.254,22...
Tribunal judicial da comarca da Maia. Factos assentes. Base instrutória. Acta de conciliação .A) Factos assentes. B) Base instrutória. Factos a provar em audiência. Despacho
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 76/2009 , de 13 de Agosto, altera o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99 , de 9 de Novembro
... da tentativa registado na respectiva acta. 4 - (Anterior n. 2.). Artigo 75. [..]. 1 - Sempre...
Generalidades. 1. Apresentação. 2. Organigrama. 3. Associação de Arbitragem. 4. Entidade instituidora. 5. Financiamento dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo. 6. Fontes. II. Economia interna dos centros. 1. Regulamento de base. 2. Missão. 3. Estrutura. III. Princípios dominantes e competência dos tribunais arbitrais. 1. Princípios rectores. 2. Competências. 3. Adesão plena. IV. O processo. 1. Processo. 2. Decisão Arbitral. 3. Exequibilidade. V. Natureza dos tribunais arbitrais. 1. Natureza dos tribunais arbitrais. 2. Prospectiva: o Centro Nacional de Arbitragem de Conflitos de Consumo. 3. Dispêndios para os pleiteantes. II. Parte. Arbitragem especializada. 1. Tribunais Arbitrais de Competência especializada (aferida em função da matéria). 2. Centro de Arbitragem do Sec...
... convocadas para a Tentativa de Conciliação, que poderá ser seguida de Arbitragem, através ... da conciliação pelo Árbitro, lavrada em acta, servirá de título executivo. . Se da tentati...
Aprova o Regulamento interno do Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira.
... na mediação, para efeitos de conciliação e julgamento. 2 - Recebida a reclamação, o Centr... a conciliação, será lavrada a respectiva acta, que será homologada pelo juiz. 8 - Frustrando-se...
Como nas mais demandas, a acção especial do divórcio tem seu começo em uma petição.
... dia para uma tentativa de conciliação, sendo o autor notificado e o réu citado para com...Contr. nº .. . Cód. nº .. . ACTA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. Aos .. do corrente ...
º - Pré-saneador 2º - 3º - Despacho Saneador
... probabilidade de a mesma findar por conciliação. Afinal, um dos objectivos da audiência prelimina... é sempre objecto de consignação em acta. Em caso de frustração, total ou parcial, dever...
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