Acordo ATP
193 resultados para Acordo ATP
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Deliberação n.º 515/2021
... : Procedimentos necessários ao acesso e exercício à atividade de realização de ensaios e demais verificações técnicas, nos termos do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (Acordo ...
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Despacho n.º 4444/2021
... dos equipamentos especializados para o transporte de produtos alimentares perecíveis com os requisitos técnicos estabelecidos pelo Acordo ATP.Considerando que o transporte de produtos alimentares perecíveis obedece às regras definidas no Acordo Relativo a Transportes Internacionais de ...
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Decreto n.º 30/87, de 14 de Agosto de 1987
... É aprovado, para ratificação, o Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP) e ...
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Deliberação n.º 362/2022
... e dos Transportes, I. P., na qualidade de autoridade a que se refere o Acordo Relativo a Transportes ... Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar ... nestes Transportes ...
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Deliberação n.º 283-A/2023
... mentos especializados para o transporte de produtos alimentares perecíveis com os ... requisitos técnicos estabelecidos pelo Acordo Relativo a Transportes Internacionais de ... Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar nestes ... Transportes ...
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Aviso n.º 186/93, de 04 de Agosto de 1993
... n.° 186/93 Por ordem superior se faz público que o Governo da Bielo-Rússia depositou, em 5 de Abril de 1993, o instrumento de adesão ao Acordo sobre Transportes Internacionais de Géneros Perecíveis e Equipamento Especial a Ser Usado Nesse Transporte (ATP), concluído em Genebra a 1 de ...
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Aviso n.º DD1963/90, de 23 de Agosto de 1990
... 20 de Abril de 1986, 20 de Julho de 1986, 19 de Outubro de 1986, 11 de Agosto de 1987 e 27 de Maio de 1988 relativamente aos anexos 1 e 3 do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP), ...
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Despacho n.º 9221/2003(2ªSérie), de 10 de Maio de 2003
... 2 - A implementação do referido acordo de normalização na Marinha será coincidente com a data de promulgação, definida por parte da autoridade OTAN competente ... 3 - O documento de ...
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Aviso n.º DD1949/90, de 17 de Julho de 1990
... se tornam públicos os textos em francês e português das emendas entradas em vigor em 6 de Julho de 1989 relativamente ao anexo 1 do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP), ...
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Acórdão nº 01938/19.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
I) – É de negar provimento ao recurso que deixa incólume um dos fundamentos que autonomamente justificou a decisão recorrida. * * Sumário elaborado pelo relator
... (que declarou a caducidade da autorização ATP n.° 02, de 16 de Abril de 2018 - que havia autorizado a Autora a realizar ensaios previstos no Acordo relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a utilizar nestes Transportes (ATP) - e ... -
Aviso n.º 91/2003, de 24 de Fevereiro de 2003
... Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP), adoptado em ...
- Aviso n.º 90/2003, de 24 de Fevereiro de 2003
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Despacho n.º 986/2022
... equipamento em questão, para cada ensaio, nos termos dos modelos de ata de ensaio, previstos ... no Acordo ATP ... 2 — Em matéria de formação e certificação, na Diretora da Direção de Serviços de Formação ... e Certificação a Licenciada ...
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Despacho n.º 12874/2022
... equipamento em questão, para cada ensaio, nos termos dos modelos de ata de ensaio, previstos ... no Acordo ATP ... 2 — Em matéria de formação e certificação, na Diretora da Direção de Serviços de Formação ... e Certificação a Licenciada ...
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Despacho n.º 986/2022
... ão da respetiva ata do tipo apropriado ao equipamento em questão, para cada ensaio, nos termos dos modelos de ata de ensaio, previstos no Acordo ATP ... 2 — Em matéria de formação e certificação, na Diretora da Direção de Serviços de Formação e Certificação a Licenciada Susana ...
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Contrato n.º 929/2017
... do artigo 6.º da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, assim como de acordo com o expressado pelas Orientações Europeias para a Atividade Física, compete ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., enquanto ...
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Portaria n.º 199/94, de 06 de Abril de 1994
... regulamento interno; b) Coordenar as unidades de gestão regionais; c) Propor a afectação regional do orçamento deste regime de ajudas de acordo com os planos zonais; d) Exercer a iniciativa de regulamentação da organização dos processos de candidatura; e) Deliberar sobre as candidaturas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022
... sua intervenção em políticas de âmbito transversal ... De acordo com a referida Comissão, uma política nacional de desenvolvimento regional deve ... prosseguir com igual intensidade objetivos de coesão, ...
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Portaria N.º 97/2009 de 27 de Novembro
... , no âmbito da Medida Investimentos Produtivos na Aquicultura prevista no eixo prioritário n.º 2 do Programa Operacional Pesca 2007-2013, de acordo com a subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 128/2009, de 28 ...
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Portaria N.º 57/2009 de 9 de Julho
... contar da primeira utilização do crédito, podendo atingir o montante máximo por beneficiário, de 25.000 € (vinte e cinco mil euros), de acordo com o Anexo III do presente diploma ... 4-A bonificação a atribuir representará 50% do valor dos juros suportados nas operações de crédito ...
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Despacho n.º 20448/2005(2ªSérie), de 27 de Setembro de 2005
... 3 - A atribuição de matrícula nacional a veículos de transporte condicionado, abrangidos pelo Acordo ATP e anteriormente matriculados, fica dependente da apresentação do certificado de aprovação ATP válido e emitido pela Direcção-Geral dos ...
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Portaria n.º 201/2020
... De acordo" com o n.º 2 do artigo 10.º do citado Regulamento, o limite máximo dos apoios públicos atribuíveis neste domínio é de 6 500 000 euros por opera\xC3" ...
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Portaria n.º 64/2016
... outubro, apenas são elegíveis os beneficiários que demons- ... trem deter capacidade económica e financeira equilibrada, ... de acordo com o anexo II do presente regulamento, do ... qual faz parte integrante, exceto nos casos em que essa ... apreciação não é exigida, nos termos ...
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Portaria n.º 57/2016 - Diário da República n.º 60/2016, Série I de 2016-03-28
... d) Melhorar as condições de segurança e de trabalho; e) Facilitar o cumprimento da obrigação de desembarque das capturas de acordo com as regras da Política Comum das Pescas; ... f) Acrescentar valor a componentes subutilizadas das capturas ... Artigo 3.º ... Definições ...
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Portaria n.º 51/2019 de 15 de julho de 2019
... ão elegíveis os beneficiários que: a) Estejam legalmente constituídos; b) Detenham capacidade económica e financeira equilibrada, de acordo com o Anexo I do presente Regulamento, exceto nos casos em que essa apreciação não é exigida, nos termos do artigo 12.º. c) Não tenham ...