Acordo ATP

• Decreto n.º 30/87, de 14 de Agosto de 1987

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO RELATIVO A TRANSPORTES INTERNACIONAIS DE PRODUTOS ALIMENTARES PERECÍVEIS E AOS EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS A UTILIZAR NESTES TRANSPORTES ( ATP ).

• Diário da República núm. 186, 14 de Agosto de 1987
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Aviso n.º 186/93, de 04 de Agosto de 1993

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA BIELO-RUSSIA DEPOSITADO, EM 5 DE ABRIL DE 1993, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO ACORDO SOBRE TRANSPORTES INTERNACIONAIS DE GÉNEROS PERECÍVEIS E EQUIPAMENTO ESPECIAL A SER USADO NESSE TRANSPORTE (ATP). O ACORDO ENTRARA EM VIGOR PARA A BIELO-RUSSIA A 2 DE OUTUBRO DE 1993.

• Diário da República núm. 181, 04 de Agosto de 1993
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Aviso n.º DD1949/90, de 17 de Julho de 1990

TORNA PÚBLICOS OS TEXTOS EM FRANCES E PORTUGUÊS DAS EMENDAS ENTRADAS EM VIGOR EM 6 DE JULHO DE 1989 RELATIVAMENTE AO ANEXO 1 DO ACORDO RELATIVO A TRANSPORTES INTERNACIONAIS DE PRODUTOS ALIMENTARES PERECÍVEIS E OS EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS A UTILIZAR NESTES TRANSPORTES (ATP).

• Diário da República núm. 163, 17 de Julho de 1990
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Aviso n.º DD1963/90, de 23 de Agosto de 1990

TORNA PÚBLICOS OS TEXTOS EM FRANCES E PORTUGUÊS DAS EMENDAS ENTRADAS EM VIGOR EM 20 DE ABRIL DE 1986, 20 DE JULHO DE 1986, 19 DE OUTUBRO DE 1986, 11 DE AGOSTO DE 1987 E 27 DE MAIO DE 1988 RELATIVAMENTE AOS ANEXOS 1 E 3 DO ACORDO RELATIVO A TRANSPORTES INTERNACIONAIS DE PRODUTOS ALIMENTARES PERECÍVEIS E AOS EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS A UTILIZAR NESTES TRANSPORTES (ATP).

• Diário da República núm. 194, 23 de Agosto de 1990
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Portaria N.º 24/2009 de 30 de Março

Aprova o SAFIAGRI, Sistema de Apoio Financeiro à Agricultura da Região Autónoma dos Açores.

... 25.000 € (vinte e cinco mil euros), de acordo com o Anexo III do presente diploma. 4-A bonifica�...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 50, 30 de Março de 2009
• Série 1
• Vice-Presidência do Governo Regional, S.R. da Agricultura e Florestas

• Aviso n.º 91/2003, de 24 de Fevereiro de 2003

Torna público ter, em 3 de Agosto de 2001, o Governo da Bielorrúsia depositado uma notificação de adesão ao Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP), adoptado em Genebra em 1 de Setembro de 1970.

• Diário da República núm. 46, 24 de Fevereiro de 2003
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Aviso n.º 90/2003, de 24 de Fevereiro de 2003

Torna público ter, em 24 de Outubro de 2001, o Governo do Mónaco depositado uma notificação de adesão ao Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP), adoptado em Genebra em 1 de Setembro de 1970.

• Diário da República núm. 46, 24 de Fevereiro de 2003
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Portaria n.º 159/2002

Aprova o regulamento do regime de apoio à pequena pesca costeira (sub-acção 2.2.2.11), no âmbito da medida MAR-RAM - pesca e aquicultura, do POPRAM III.

... resultantes da avaliação sectorial, de acordo com os seguintes critérios:. a) Integração em p...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 120, 11 de Outubro de 2002
• Série I
• Secretarias Regionas do Plano e Finanças e do Ambiente e dos Recursos Naturais

• Aviso n.º DD2659, de 22 de Maio de 1989

Torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, foram aceites as emendas propostas pelos Governos da França e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ao anexo n.º 1 do Acordo Relativo aos Transportes Internacionais de Géneros Alimentícios Deterioráveis e sobre os Equipamentos Especiais a Serem Usados para Estes Transportes (ATP).

• Diário da República núm. 117, 22 de Maio de 1989
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Portaria N.º 57/2009 de 9 de Julho

Altera a Portaria n.º 24/2009, de 30 de Março, que aprova o SAFIAGRI, Sistema de Apoio Financeiro à Agricultura da Região Autónoma dos Açores.

... 25.000 € (vinte e cinco mil euros), de acordo com o Anexo III do presente diploma. 4-A bonifica�...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 108, 09 de Julho de 2009
• Série 1
• Vice-Presidência do Governo Regional, S.R. da Agricultura e Florestas