acordao 08p1370

• Acórdão nº 08P1370 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2008

Em matéria de obrigação de indemnização há uma clara opção da lei civil pela reconstituição in natura face à indemnização pecuniária: a obrigação de indemnização cumpre-se, fundamentalmente, através da reparação do objecto danificado ou da entrega de outro idêntico. A obrigação pecuniária apresenta-se como um sucedâneo a que se recorre apenas quando a reparação em forma específica se mostra materialmente impraticável, não cobre todos os prejuízos ou é demasiado gravosa para o devedor, verificando-se esta última situação sempre que exista flagrante desproporção entre o interesse do lesado e o custo da restauração natural para o responsável. Na ponderação da situação da excessiva onerosidade para o devedor não podem deixar de ser considerados factores subjectivos, respeitan...

• Acórdão nº 1566/07.0TBLRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 02 de Fevereiro de 2010

..., base de dados da DGSI, processo n.º 08P1370). Esta excessividade há-de aferir-se, naturalmen...

• Acórdão nº 1566/07.0TBLRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01 de Março de 2010

..., base de dados da DGSI, processo n.º 08P1370). Esta excessividade há-de aferir-se, naturalmen...

• Acórdão nº 1583/1999.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Junho de 2009

- A actividade de construção civil e as obras de escavações ou desaterros que a integram, abstractamente consideradas, ou seja, só por si e abstraindo dos meios utilizados, não constituem actividade que revista perigo especial para terceiros, não sendo, consequentemente, de qualificar como actividade perigosa. A utilização de certos meios há-de considerar-se ou não actividade perigosa casuisticamente, consoante dela resulte ou não, na concretização desse perigo, a provável ou possível geração de danos para terceiros. - A invasão, com intervenção ou actuação directamente em prédio conhecidamente alheio, sem autorização do respectivo dono, com instalação, nele, mediante realização de obras, de objectos e materiais que o danificaram integra violação do direito de propriedade, cuja exe...

...deste STJ, de 5/8/08, Proc. 08P1370). A Recorrente faz depender a excessiva onerosida...