acidentes graves na estrada

1574 resultados para acidentes graves na estrada

  • Em vigor Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
    ... Artigo 145.º Contraordenações graves ... Artigo 146.º Contraordenações muito graves ... Artigo 147.º ... uma distância suficiente que permita evitar acidentes ... 3 - Sempre que, no mesmo sentido, existam duas ou mais vias de ...
  • Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
    ... - lece as regras que visam a proteção da estrada e sua zona envolvente, fixa as condições de ... reduzir a gravidade de eventuais acidentes"; ... e) «Área de repouso» o espaço marginal \xC3" ... 68.º 2 — Constituem contraordenações graves, puníveis com coima de € 1500 a € 6000, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... ão como pena principal para os casos mais graves, mas o diploma afirma claramente que o recurso ... as infracções previstas no Código da Estrada, cuja especificidade reclama tratamento próprio ... de trabalho e destinados a prevenir acidentes, ou, infringindo regras legais, regulamentares ou ...
  • Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro de 2001
    ... introduziu alterações ao Código da Estrada tendentes a reforçar a prevenção e a ... ilícitas que originam a maioria dos acidentes de trânsito e a assegurar a efectiva aplicação ... a um significativo número de acidentes graves, contemplou-se a possibilidade de controlo da ...
  • Acórdão nº 177/11.0TBPCR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 2013

    1. Os Tribunais, na fixação equitativa dos montantes indemnizatórios a atribuir aos lesados, em sede de acidentes de viação, não estão vinculados á aplicação das tabelas constantes da Portaria nº 377/08, de 26 de Maio, alterada pela Portaria nº 679/09, de 25 de Junho. Reportando-se estas, apenas, a um conjunto de regras e princípios que permita agilizar a apresentação extrajudicial de propostas...

    ... , e em suma:     No dia 4/07/2011, na Estrada Nacional nº 303, ao Km 22,943, na freguesia de ... do capital de remição das pensões de acidentes de trabalho e aos valores de caucionamento das ... aparecem -, sentindo-se, com lesões graves, que se revelaram fatais, abandonada no meio da ...
  • Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
    ... -Lei n.° 114/94 de 3 de Maio O Código da Estrada de 1954 e o seu regulamento geral eram, ao tempo ... precauções necessárias para evitar acidentes ... 3 - Não podem ser colocados nas vias ... seus regulamentos classificam-se em leves, graves e muito graves ... 2 - São contra-ordenações ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... também regulamentar: a) Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... dos interessados; c) Inquéritos a acidentes decorrentes da utilização ou das operações de ... ções municipais classificam-se em leves, graves e muito graves tendo em conta a relevância dos ...
  • Acórdão nº 202/16.8PGDL.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 2016
    ... de alcoolemia permitida pelo código da Estrada em Portugal é, regra geral, de 0,5 g/l ...
  • Acórdão nº 1173/14.OT2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018

    I - Em acção para efectivação de responsabilidade civil emergente de acidente de viação, a prova de que (1) “o acidente traduziu-se num despiste (…) que ocorreu após se ter verificado o rebentamento do pneumático do rodado esquerdo” (2) e que (por presunção judicial não colocada em crise na apelação) a velocidade de 200 Km/h a que circulava o veículo causou, isolada ou...

    ... de experiência comum, se não fossem as graves lesões que a recorrida sofreu, a sua vida ... caso concreto, com que 300 metros de estrada fossem insuficientes para imobilizar a viatura, o ... leis do movimento de Newton ensinam, em acidentes de viação, que a velocidade do impacto faz toda ...
  • Acórdão nº 06P4091 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 2007

    Estando demonstrado que: - o arguido, para além de conduzir pela metade esquerda da faixa de rodagem, após uma colisão causadora da ruptura do depósito de gasóleo do veículo TIR que conduzia, com derramamento contínuo de combustível na estrada, do que se apercebeu, prosseguiu a sua marcha, dando causa a outro acidente com um veículo cujo condutor perdeu o controlo do mesmo devido ao estado...

    ... obrigados a desviar-se para a berma da estrada para não colidirem com o TIR conduzido pelo AA ... tipo de sinalização, poderia provocar graves acidentes, e assim pondo em perigo, não só a ...
  • Acórdão nº 01741/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2022

    I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado” exonera

    ... o mesmo não estaria já presente na auto-estrada, ou que não tivesse entrado no entretanto, tal ... Dário Martins de Almeida, "Manual de Acidentes de Viação", 3a edição, 1987, pág. 50); 25 - ... manifestamente excecionais, designadamente graves inundações, ciclones ou sismos; b) Cataclismo, ...
  • Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
    ... artigos 13.º/3 e 17.°/2 do Código da Estrada, na pena de 11 meses de prisão, substituída por ... , a ofendida sofreu dores e "esfacelos graves de ambos os membros inferiores, com fractura ... vitalícias; tabelas correspondentes a acidentes de trabalho e remição de pensões, tabelas ...
  • Acórdão nº 510/17.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2017

    I) É entendimento generalizado o de que não se pode exigir que as decisões administrativas tenham o mesmo grau de rigor e exigência de uma sentença penal, nos termos do artº 374º, nº 2 do CPP, já que no processo de contra-ordenação não existe a possibilidade de aplicação de sanções privativas da liberdade, não existindo portanto o mesmo grau de agressão dos bens jurídicos fundamentais do cidadão...

    ... b), todos do Código da Estrada ... * Não se conformando com a decisão, ... estatísticas relativas ao número de acidentes nas estradas portuguesas. Assim, nos termos do ... , praticou outras duas contra-ordenações graves, ilícitos que foram também sancionados com ...
  • Acórdão nº 778/06 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Julho de 2006
    ... Estrada" da Fábrica Velha, n.º 4, 2º Dtº, Cantar Galo \xE2" ... Isto no caso de acidentes com veículos matriculados no nosso pais, pois no ... de um perigo acrescido de lesões graves em caso de acidente para quem os conduz ou neles ...
  • Acórdão nº 04B1025 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2005 (caso NULL)
    ... matrícula BR, provido de atrelado, pela estrada municipal do concelho de Arouca que liga o lugar ... dia 7 de Abril de 1995 -, resultantes dos graves ferimentos sofridos, tais como fracturas na ... e os perniciosos resultados letais dos acidentes que envolvam aquele género de veículos ...
  • Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele

    ... , com sede na Estrada … Chaves; JORGE, residente na Avª … Chaves; ... da validade do contrato de seguro de acidentes de trabalho que havia celebrado com a seguradora, ... , incluindo à Fátima e, bem assim as graves consequências que o mesmo teve na estrutura ...
  • Acórdão nº 21/04-1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Julho de 2004 (caso NULL)

    I. -Um condutor que, num cruzamento, ao mudar de direcção para a direita, embater num veículo proveniente desse lado, não comete a contravenção prevista pelo art.º 30.º, do Código da Estrada (cedência da passagem à direita), mas antes a p. e p. pelo art.º 43.º do mesmo código (mudança de direcção para a direita), ainda que o seu veículo, pelo avantajado das suas dimensões, tivesse necessariamente

  • Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
    ... a que foi submetida, a demandante sofreu graves e irreversíveis lesões; dando-lhe um sentido à ... cirúrgica no HOSPITAL SS, S.A., sito na Estrada da …, 00000, na cidade do …. Na qual lhe foi ... das concessionárias em acidentes ocorridos em auto-estradas, na ROA, ano 65º, ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2017
    ... em 2010; Em relação aos feridos graves - 178 feridos graves (MAIS(igual ou maior ... de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários GNR - Guarda Nacional Republicana ... ão dos Bombeiros Voluntários do Fundão; Estrada Mais Segura; Estrada Viva; FPCUB; GISAF; IP; ...
  • Decreto-Lei n.º 85/2020
    ... , como colisões, descarrilamentos, acidentes em passagens de nível, acidentes com pessoas e ... menos um morto ou cinco ou mais feridos graves, ou danos graves no material circulante, na ... estrada ou passagem e uma via-férrea, reconhecida como ...
  • Decreto-Lei n.º 144/2017
    ... aproximar-se das «zero mortes» em acidentes de viação no horizonte de 2050. Para alcançar ... dos veículos e a inspeção técnica na estrada dos veículos utilizados no transporte ... correspondente às deficiências mais graves. 4 - Um veículo que apresente várias ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 270/2003 - Condições de prestação dos serviços de transporte ferroviário por caminho de ferro e de gestão da infra-estrutura ferroviária
    ... compensação de custos ambientais, de acidentes e de infra-estrutura não cobertos ... ências do acidente secundário sejam mais graves (por exemplo, descarrilamento seguido de ... estrada ...
  • Decreto-Lei n.º 40/2016
    ... 125.º, 128.º e 130.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... e conhecimentos sobre prevenção de acidentes". 2 - O exame para obtenção de licença de condu\xC3" ... » para conduzir quem sofra de problemas graves do ritmo cardíaco, angina de peito que se ...
  • Aviso n.º 8719/2021
    ... , que acolha as alterações ao Código da Estrada entretanto verificadas. Temos ainda a considerar ... que circunstâncias anormais, como acidentes graves, catástrofes ou calamidades o imponham, ...
  • Regulamento n.º 345/2018
    ... -E/2006, de 29 de dezembro, do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de ... no ordenamento do trânsito, tais como acidentes" graves, catástrofes ou calamidades, pode o Munic\xC3" ...

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