A questão da responsabilidade por acidente de consumo no transporte aéreo ganhou particular destaque na história recente de nossa aviação civil, após acidentes aéreos de grandes proporções, ocorridos nos últimos anos. Longe, ainda, de ser vislumbrado desfecho em curto prazo para a crise instalada no setor aéreo, marcada pela instabilidade e ineficiência do governo no controle de tráfego, a solução parece passar certamente pelo enrijecimento do legislador na fixação dos valores indenizatórios às vítimas dos acidentes de consumo e seus familiares. Palavras-chave: Direito do consumidor Transporte aéreo Crise aérea Responsabilidade civil do transportador aéreo Acidente de consumo. La questione della responsabilità da accidente, occorso nel contesto di un rapporto di consumo oriun...
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
... à Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos;. iv) A Secção de Contabilidade e P... de situações de doença e de acidentes em serviço, a organização dos respectivos proce...
Isenta de instalação e utilização de tacógrafo os veículos afectos ao transporte de mercadorias ou de passageiros que circulem exclusivamente nas ilhas da Região Autónoma da Madeira.
...-se na incapacidade de resposta perante acidentes aéreos e marítimos. Com o desenvolvimento do Pa...
Aprova o Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural e revoga a Portaria n.º 390/94 , de 17 de Junho
... dos gasodutos pode incluir troços aéreos ou à superfície, no atravessamento de regiões ... RNTGN deve comunicar a ocor- rência de acidentes ou incidentes à Autoridade Nacional de Protecç...
Estabelece e regulamenta o Programa Bento de Góis.Revoga o Despacho Normativo n.º 2/2008, de 15 de Janeiro.
...d)Garantir um seguro de acidentes pessoais para todos os participantes;. e)Prestar a... da despesa realizada, com transportes aéreos/marítimos e respectivos talões de embarque;. d) ...
AE entre a SATA AIR AÇORES – Sociedade Açoreana de Transportes Aéreos, SA e o SPAC – Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil – Revisão Global.
...h) O número da apólice de seguro de acidentes de trabalho e a identificação da entidade segura...
Aprova o Acordo Euromediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os anexos I a VI, assinado em Bruxelas em 12 de Dezembro de 2006
... que regem os inquéritos sobre os acidentes e os incidentes no domínio de aviação civil. D...
Estabelece o regime jurídico da gestão das zonas balneares, da qualidade das águas balneares e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro, relativa à gestão da qualidade das águas balneares.
... e a interdição de outros meios aéreos de desporto e recreio fora dos canais de atravessa...e) Não participação de acidentes na zona balnear à autoridade marítima e ao depar...
Nomeação dos Órgãos Sociais.
... Air Açores - Serviço de Transportes Aéreos Regionais E.P., cargo que exerceu até ao final de... seguro de saúde, de viagem grupo, de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil D&O. Os Ad...
Estabelece o regime jurídico da gestão das zonas balneares, da qualidade das águas balneares e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro, relativa à gestão da qualidade das águas balneares.
... e a interdição de outros meios aéreos de desporto e recreio fora dos canais de atravessa...e) Não participação de acidentes na zona balnear à autoridade marítima e ao depar...
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