© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
- Idioma
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
accao alimentos definitivos
- Receber alertas:
- por e-mail
- por RSS
44 documentos para accao alimentos definitivos
-
º Restituição provisória e posse - 2.º Suspensão de deliberações sociais - 3.º Alimentos provisórios - 4.º Arbitramento de reparação provisóriA - 5.º Arresto - 6.º Embargo de obra nova - 7.º Arrolamento
...1282.º do C.C., segundo o qual «a acção de manutenção, bem como as de restituição da p..., se peça a prestação de alimentos definitivos. . São, consequentemente, uma antecipação dos a...
-
«Em qualquer altura do processo, o juiz, por iniciativa própria ou a requerimento de alguma das partes, e se o considerar conveniente, poderá fixar um regime provisório quanto a alimentos, quanto à regulação do exercício do poder paternal dos filhos e quanto à utilização da casa de morada da família; para tanto poderá o juiz, previamente, ordenar a realização das diligências que considerar necessárias.»
... . ACÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS . contra o seu ex-marido . . Casimiro Gordi...
-
º Conceito História (quantum satis...) - 2.º Razão de ser
..., os depósitos e protestos e os alimentos provisórios. . O velho Código foi substituído, ..., integrando-a nos actos preventivos da acção ordinária, enquanto que deixou de ocupar-se das d..., que há-de definir, em termos definitivos, a relação jurídica litigiosa. Este nexo entre ...
-
º Âmbito - 2.º Exemplo tirado de caso real - 3.º Processamento - 4.º Continuação de exemplo (também tirado de caso real)
... n.º 329-A/95, de 12/12, uma verdadeira acção cautelar geral para a tutela provisória de quaisq... alimentos provisórios, arbitramento de reparação provisó... provisórios conduzem aos alimentos definitivos; a restituição provisória de posse aponta para ...
-
AE entre a OPERTRI – Sociedade de Operações Portuárias, Lda. e o SINPCOA – Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores – Revisão Global.
...Cláusula 78.ª. Exercício da acção disciplinar. 1 - O procedimento disciplinar deve e...es judiciais ou actos administrativos definitivos e executórios;. k) Falsas declarações relativas...c) Alimentos para crianças e/ou que corram o risco de deterior...
-
O Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro, manteve, em geral, a traça do processo especial para execução de alimentos, mas com uma bem importante alteração no que se refere à garantia das prestações vincendas e que, dada a sua acuidade, não podemos deixar de, aqui, agora e desde já, dar a conhecer:
... são um acto preparatório da acção posterior, conclui Alberto dos Reis, 281 que a sub... . Os alimentos definitivos são arbitrados em acção condenatória na qual s...
-
Meritíssimo Juiz do 2º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto. Proc. 31/04. 2ª Secção
... divórcio litigioso e para a acção de alimentos definitivos. . . Remata o requerimento com a indi...
-
Está ferida de invalidade a estipulação contratual que os cônjuges subscrevam em desrespeito pela regra da metade do seu património comum no casamento. 2. Porque é profanada a regra da metade consagrada no art.º 1730º, n.º1, do C. Civil, é nulo o contrato-promessa de partilha negociado entre ambos os cônjuges no qual, na divisão acordada, se atribui a um dos cônjuges prestações “manifestamente desproporcionais”.
... de Viana do Castelo, intentou a presente acção declarativa, com processo ordinário, contra BB, r..., para cada um dos filhos e a título de alimentos, com a quantia mensal nua mensal de 175 euros, acr... e sem prejuízo de se manterem definitivos os acordos já alcançados, mas obrigam-se, sem ma...
-
Conteúdo do . Exercício do .
..., para a interposição da acção de alimentos pertencerá ao próprio alimentando, que já não ...Isto pelo que respeita a alimentos definitivos, já que sempre se poderão obter alimentos provis...
-
... constituem acto preparatório da acção em que, principal ou acessoriamente, se peça a prrestação de alimentos definitivos. Representam, pois, uma antecipação destes. . ....
