absentismo escolar
568 resultados para absentismo escolar
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Acórdão nº 1308/20.4T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Setembro de 2021
I - A escolha da medida de promoção dos direitos e proteção das crianças em perigo deve ser norteada, prioritariamente, pelos direitos e interesses da criança ou jovem, devendo ser aplicada a medida que, atendendo a esses interesses e direitos, se mostre mais adequada a remover a situação de perigo em que a criança ou jovem se encontra. II - Na escolha da medida a aplicar deverá ainda ser dada...
... integradas conjuntamente, assegurando designadamente a frequência escolar e promovendo o acompanhamento da saúde física e psíquica das crianças ... ão e protecção a favor das mencionadas crianças, com base em absentismo escolar e negligência parental e que os progenitores incumpriram com o ... -
Acórdão nº 284/10.6PDVFX.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2018 (caso . .)
I - Em caso de pluralidade de crimes, o trânsito da primeira condenação por qualquer deles impede a formação de um único concurso de crimes com os que foram praticados posteriormente a esse trânsito, pelo que há que proceder a dois cúmulos: um entre as penas anteriores ao trânsito da primeira condenação; outro referente às penas correspondentes a factos posteriores a esse trânsito. Essas duas...
... com comportamentos desviantes, o que determinou o seu insucesso escolar e consequente incapacidade para o exercício de qualquer actividade ... demarcado por várias retenções, consequência do elevado absentismo, desinteresse pelos conteúdos programáticos e comportamentos incorrectos ... -
Despacho n.º 2723/2017
... ários para garantir a tranquilidade e segurança da comunidade escolar.A educação é um meio privilegiado de promover a justiça social e a ... ão social, no incremento do desempenho escolar e no combate ao absentismo escolar.O Programa Escola Segura, enquanto iniciativa conjunta da ...
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Despacho n.º 2899/2018
... da Equipa Multidisciplinar - Plano de Prevenção do Abandono e Absentismo Escolar da Câmara Municipal da MaiaMembro do Conselho Pedagógico do ...
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Acórdão nº 732/13.3TBVFX-A.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Setembro de 2014
I - A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças tutela direitos que no caso vertente são antagónicos e o mesmo acontece com a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. II - Entre a recusa dos progenitores relativamente à frequência da escola pela menor no contexto da sua organização cultural, e o interesse da mesma menor em cumprir (pelo menos) o período de escolaridade...
... desta etnia e é uma violência dela serem retirados; 3ª – O absentismo escolar não pode ditar o seu afastamento do meio familiar e da ... -
Regulamento n.º 869/2022
... escolar e 1.º Ciclo ... das escolas básicas da Freguesia de Olivais ... Os ... dores, permitindo combater quer o insucesso quer o absentismo escolares. Por isso, os refeitórios ... escolares funcionam para o ...
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Regulamento n.º 825/2022
... dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo, bem como na oferta das ... atividades de animação e de ... o insucesso quer o absentismo escolar ... Deu-se oportunamente cumprimento ao disposto no artigo 98.º ...
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Aviso (extrato) n.º 24447/2023
... ou privadas; participar e dinamizar ações de Orientação escolar e vocacional no âmbito da realização da Feira de Orientação Voca- ... absentismo escolar junto da comunidade educativa; intervir a nível psicológico e ...
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Acórdão nº 07P4832 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Fevereiro de 2008
I - De acordo com a jurisprudência deste Supremo Tribunal, havendo dois ou mais recursos em que algum ou alguns dos recorrentes requerem, e outro ou outros não, a produção de alegações escritas, devem ser todos decididos, por razões de unidade de julgamento, após a realização da audiência, cuja discussão se circunscreve ao recurso ou recursos em que não há lugar a alegações escritas (cf. Acs. do
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Recomendação n.º 4/2020
... , bem-estar e inclusão das crianças e jovens na educação escolar. Este grupo, apesar da diversidade de profissionais que o compõe, com ... o apoio necessário à diminuição das taxas de abandono e de absentismo escolar. Por conseguinte, estes profissionais estão vocacionados para dar ...
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Despacho Normativo n.º 15/2017
... ção da oferta formativa de dupla certificação (profissional e escolar). Nas últimas décadas, Portugal tem feito um enorme esforço de ... as dificuldades de adaptação ao meio escolar, nomeadamente o absentismo e os problemas de aprendizagem, potenciam que o jovem adote comportamentos ...
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Aviso n.º 16391/2022
... Comportamentos de Risco (absentismo, abandono escolar e consumos); Representar a autarquia ... nos Grupos de ...
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Aviso (extrato) n.º 14554/2020
... , Economia Doméstica, Prevenção de Comportamentos de Risco (absentismo, abandono escolar e consumos); Representa a autarquia nos Grupos de ...
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Aviso n.º 12767/2023
... estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo, bem como na oferta das atividades ... de animação e de ... o insucesso quer o absentismo escolar ... N.º 127 3 de julho de 2023 Pág. 652 ... Diário da ...
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Aviso (extrato) n.º 20777/2020
... de Educação Parental, Prevenção de Comportamentos de Risco (absentismo, abandono escolar e consumos); Representar a autarquia nos Grupos de ...
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Acórdão nº 1674/18.1T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Setembro de 2021
I- Perante os problemas de assiduidade dos alunos de etnia cigana, o que se deve promover, para os mitigar, é o reforço das relações entre a escola e a família o que se consegue sobretudo com a existência de mediadores nas escolas tendo em vista a sensibilização e envolvimento desta comunidade na aprendizagem dos seus educandos. II- A compreensão das raízes e das culturas familiares revela-se...
... uma situação de perigo para estes menores devido ao seu absentismo escolar reiterado, à sua completa ausência de aproveitamento repetido, ... -
Portaria n.º 66/2019
... ções que favoreçam a prevenção e redução do abandono escolar precoce e a melhoria do sucesso educativo em contextos socioeconómicos ... da qualidade das aprendizagens e o combate à indisciplina e ao absentismo; c) No âmbito do POR Alentejo, ações para promover o sucesso educativo ...
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Acórdão nº 54/15.5JBLSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
I - Não tendo o recorrente suscitado no recurso interposto para a Relação a questão da não aplicação do regime penal dos jovens delinquentes a formulação de tal questão perante este STJ constitui a formulação de uma questão nova, sendo de rejeitar o recurso, por inadmissibilidade legal, nos termos dos arts. 420.º, n.º 1, al. b), e 414.º, n.º 2, ambos do CPP. II - Não será de aplicar o regime...
... a dificuldade que o arguido apresenta de integração familiar, escolar e social, que se reflectem na relação com os seus pares. Estas ... escolares, a desmotivação pelos conteúdos académicos e o absentismo escolar ... 26) A persistência de uma atitude faltosa a tarefas sociais ... -
Despacho n.º 8296/2020
... áter científico, educativo e de apoio à educação e ao sucesso escolar e de combate ao absentismo e abandono escolar. Bem como incentivar e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2020
... ítica pública, com resultados demonstrados nas áreas do sucesso escolar, inovação, experimentação e capacitação.O «Programa Escolhas» tem ... , visa contribuir para o sucesso escolar, para a redução do absentismo e abandono escolar, para a criação de ofertas específicas no âmbito da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2018
... ítica pública, com resultados demonstrados nas áreas do sucesso escolar, inovação, experimentação e capacitação. Salienta-se igualmente a ... que visa contribuir para o sucesso escolar, para a redução do absentismo e abandono escolar, bem como para a formação e qualificação ...
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Aviso n.º 7093/2017
... , Economia Doméstica, Prevenção de Comportamentos de Risco (absentismo, abandono escolar e consumos); Representar a autarquia nos Grupos de ...
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Acórdão nº 1014/13.6TBSTS-L.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021
Sumário (do relator): I. No processo de promoção e protecção previsto na LPCJP, as medidas visam, além do mais, afastar o perigo em que a criança se encontre, proporcionar-lhe as condições que permitam proteger e promover a sua segurança, saúde, formação, educação, bem-estar e desenvolvimento integral (alíneas a) e b), do artº 34º). II. Elas estão típica e taxativamente previstas no nº 1, do...
... SÉTIMA: Não corresponde à verdade, que os menores tenham absentismo e descure a higiene e respetiva alimentação. Veja-se decorrer do teor ... escolar em geral, ao nível, social, familiar e económico ... NONA: Ora, a ... -
Despacho n.º 795/2018
... implementar as ações previstas no Projeto de combate ao Abandono Escolar e promoção do Sucesso Educativo e de outros de especial relevância para ... doenças profissionais; d) Efetuar o tratamento estatístico do absentismo e propor medidas que visem a sua prevenção; e) Promover a participação ...
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Aviso (extrato) n.º 6002/2022
... de Educação Parental, Prevenção de Comportamentos de Risco (absentismo, abandono escolar e consumos); Representar a autarquia nos Grupos de ...