abreviatura comandante

• Decreto-Lei n.º 242/96, de 18 de Dezembro de 1996

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 92/51/CEE, de 18 de Junho, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE, de 21 de Dezembro. Define os destinatários da referida Directiva e dispõe sobre as profissões abrangidas (Anexos I a III), sobre a autoridade nacional competente para cada uma delas, bem como sobre a tramitação administrativa dos pedidos apresentados.

... Estado, e, eventualmente, de uma sua abreviatura, desde que esse título seja seguido do nome e loc... As formações de: Na Dinamarca: - Comandante de navio (skibsfører); - Imediato (overstyrmand);...

• Diário da República núm. 292, 18 de Dezembro de 1996
• Serie I
• Ministério da Educação

• Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985

Aprova o Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana (partes I a VI).

... ARTIGO 11.º (Postos privativos) 1 - O comandante-geral pode, a requerimento de empresas públicas, ... condecoração e da designação, em abreviatura, do mês e do ano em que os ditos feitos foram pra...

• Diário da República núm. 221, 25 de Setembro de 1985
• Serie I
• Ministério Da Defesa Nacional; Ministério Da Administração Interna

• Resolução n.º 36-A/95, de 16 de Agosto de 1995

APROVA PARA RATIFICAÇÃO, O QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL A CONSTITUICAO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, AS DECLARAÇÕES FEITAS POR OCASIÃO DA ASSINATURA DOS ACTOS DA UNIÃO, O REGULAMENTO GERAL DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, O REGULAMENTO INTERNO DOS CONGRESSOS, A CONVENCAO POSTAL UNIVERSAL E O SEU PROTOCOLO FINAL, O ACORDO REFERENTE AS ENCOMENDAS POSTAIS E O SEU PROTOCOLO FINAL, O ACORDO REFERENTE AOS VALES POSTAIS, O ACORDO REFERENTE AO SERVIÇO DE CHEQUES POSTAIS E O ACORDO REFERENTE AOS OBJECTOS CONTRA REEMBOLSO, ASSINADOS NO XX CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, CELEBRADO EM WASHINGTON EM 1989, QUE SUBSTITUEM OS ACTOS FINAIS DO CONGRESSO DE HAMBURGO DE 1984 E CUJOS TEXTOS EM FRANCES E PORTUGUÊS CONSTAM DO ANEXO A PRESENTE RESOLUÇÃO.

... de um dos países membros e os comandantes das unidades militares postas à disposição da O... e no seu Regulamento de Execução, a abreviatura 'encomenda' aplica-se a todas as encomendas postai...

• Diário da República núm. 188, 16 de Agosto de 1995
• Serie I
• Assembleia da República

• Decreto-Lei n.º 567/99, de 23 de Dezembro de 1999

Altera o Decreto-Lei n.º 329/95, de 9 de Dezembro, que aprovou o Regulamento da Naútica de Recreio. Republicado em anexo.

... 10 000$00 e máximo de 200 000$00, ao comandante de ER que: a) Navegue fora do período estabelecid... da embarcação principal, seguido da abreviatura 'AUX', em caracteres de altura não inferior a 6 c...

• Diário da República núm. 297, 23 de Dezembro de 1999
• Serie I
• Ministério Do Equipamento Do Planeamento E Da Administração Do Território