abonatorias testemunhas

• Acórdão nº 7/10.0GDPNH.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 18 de Janeiro de 2012

Tendo o arguido sido, pela primeira vez, surpreendido, na sentença, por uma “confissão integral e sem reservas”, com as consequências, ao nível probatório, na mesma consignadas, o que se traduz numa afectação do seu direito de defesa constitucionalmente garantido (artigo 32º, da C.R.P.), afectando, nomeadamente, o direito de, em momento oportuno, poder reagir, reequacionando a respectiva estratégia de defesa, é de julgar verificada a arguida nulidade, quer por violação do disposto no nº 1, do artigo 344º, do C. Proc. Penal (não resultando da acta de julgamento que hajam sido observadas as formalidades no mesmo exigidas), quer sobretudo, por violação do direito de defesa consagrado no artigo 32º, n.º 1, da C.R.P., o que determina a invalidade do julgamento, bem como dos acto...

...�ão de toda a prova, ouvindo todas as testemunhas, da acusação e abonatórias que corroboraram a v...

• Das interdições e inabilitações

Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Requerimento. Petição Inicial. Despacho. Contestação. Despacho. Sentença. 2.ª Simulação Petição Inicial. Despachos. Sentença.

... e femeninas, pouco ou mesmo nada abonatórias. . . 8.º . . A requerida não tem, pois, capaci... por bem levar a cabo, assim como, das testemunhas ouvidas na audiência de discussão e julgamento e...

• Formalismo do Processo Especial

• Acórdão nº 025656 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Março de 1944

O conservador do registo civil e autoridade publica para os efeitos do artigo 242 do Codigo Penal, quando perante eles sejam feitas falsamente as declarações exigidas pelos ns. 7 e 8 do artigo 339 do Codigo do Registo Civil.

... lhes compete colher os depoimentos de testemunhas na instrução de varios processos destinados a se... mesmos, mas consideram-se sempre como abonatorias da entidade e estado das pessoas e, se o legislado...

• Acórdão nº 025656 de Supremo Tribunal Administrativo, 14 de Março de 1944

O conservador do registo civil e autoridade publica para os efeitos do artigo 242 do Codigo Penal, quando perante eles sejam feitas falsamente as declarações exigidas pelos ns. 7 e 8 do artigo 339 do Codigo do Registo Civil.

... lhes compete colher os depoimentos de testemunhas na instrução de varios processos destinados a se... mesmos, mas consideram-se sempre como abonatorias da entidade e estado das pessoas e, se o legislado...