abastecimento gpl
415 resultados para abastecimento gpl
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Decreto-Lei n.º 5/2018
... -lei o princípio da obrigatoriedade de comercialização a retalho de GPL engarrafado propano e butano na generalidade dos postos de abastecimento de combustível. Para o efeito foram consagrados os mecanismos que facilitam a sua troca, como a consagração de tabelas de equivalência de ...
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Anúncio de procedimento n.º 7541/2016
... úblico com publicação no JOUE para fornecimento de gás GPL a granel para depósito, canalizado ou butano e propano em garrafas para abastecimento de edifícios municipaisDescrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de gás GPL a granel para depósito, canalizado ou butano e propano ...
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Acórdão nº 01388/20.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022
O sujeito passivo da taxa de instalação (e funcionamento) do posto de abastecimento de combustíveis, prevista no Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas do Município de Vila Nova de Gaia, é a entidade detentora da titularidade do licenciamento do posto de abastecimento de combustíveis, incluindo GPL.
... abastecimento de combustíveis do ano de 2019, situados na Rua ……….., n.º…., da União de freguesias de Santa Marinha e S. Pedro da Afurada, Vila Nova de ... -
Acórdão nº 01806/12.3BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 2021
O sujeito passivo da taxa de instalação (e funcionamento) de postos de abastecimento de combustíveis, prevista no artigo 100.º do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas do município de Vila Nova de Gaia (RMTCU), na falta de concretização por este, tem de se considerar ser a pessoa ou entidade detetora da titularidade do licenciamento do posto de abastecimento de combustíveis,...
... ção judicial, apresentada por A………….., Lda., …, de ato de liquidação de taxa de instalação e funcionamento de postos de abastecimento de combustíveis, relativo ao ano de 2012, no valor de € 5.000,00 e na sequência de (invocado) indeferimento tácito de reclamação prévia ... -
Aviso de prorrogação de prazo n.º 570/2017
... úblico com publicação no JOUE para fornecimento de gás GPL a granel para depósito, canalizado ou butano e propano em garrafas para abastecimento de edifícios municipais 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do ...
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Acórdão nº 01969/13.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022
O sujeito passivo da taxa de instalação (e funcionamento) de postos de abastecimento de combustíveis, prevista no artigo 100.º do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas do Município de Vila Nova de Gaia, na falta de concretização por este, tem de se considerar ser a pessoa ou entidade detentora da titularidade do licenciamento do posto de abastecimento de combustíveis,...
... de recurso, com conclusões do seguinte teor: «1- A nosso ver, e resultando o impacto ambiental negativo do funcionamento do posto de abastecimento, o responsável pela referida taxa de impacto ambiental negativo é quem efectivamente exerce essa actividade que normalmente é o comercializador ... -
Acórdão nº 01800/12.4BEPRT 0138/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Janeiro de 2022
O sujeito passivo da taxa de instalação (e funcionamento) de postos de abastecimento de combustíveis, prevista no artigo 100.º do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas do município de Vila Nova de Gaia (RMTCU), na falta de concretização por este, tem de se considerar ser a pessoa ou entidade detectora da titularidade do licenciamento do posto de abastecimento de combustíveis,
... judicial deduzida por A…………., Lda, com os sinais dos autos, contra actos de liquidação de taxas de instalação de postos de abastecimento de combustíveis no valor de €5.000,00 cada ... Irresignado, nas suas alegações, formulou o recorrente Município de Vila Nova de Gaia, as ... - Anúncio de procedimento n.º 1700/2017
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Acórdão nº 51/04.6BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2019
- Os postos de abastecimento de combustíveis são constituídos por unidades de abastecimento, reservatórios, zonas de segurança e proteção, edifícios integrados e vias necessárias à circulação dos veículos rodoviários a abastecer. - A construção e exploração dos postos de abastecimento de gasolina, gasóleo e gases de petróleo liquefeitos (GPL) tem de obedecer às condições de segurança estatuídas...
... de impugnação dos despachos de 26.5.2003 e de 28.9.2006, que aprovaram o pedido de licenciamento da remodelação de posto de abastecimento de combustíveis, ao abrigo da Portaria nº 131/02, de 9.2, contra o Município de Leiria e O ... – S ... , Lda (recorridos) ... A 26.4.2012 foi ... - Aviso n.º 19454/2007, de 11 de Outubro de 2007
- Despacho n.º 23406/2007, de 11 de Outubro de 2007
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Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro de 2002
... pelo Ministério da Economia, em matéria de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento e de instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo, normalmente designadas por postos de abastecimento decombustíveis ... A aludida ...
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Acórdão nº 0475/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Maio de 2003
I - Nos termos do artigo 56 do Decreto nº 29 034, de 24 de Setembro de 1938, a licença para construção de tanques ou armazéns de reserva de produtos derivados de petróleos brutos deverá ser pedida em requerimento acompanhado de projecto completo das instalações a construir e ao qual se aplica a legislação em vigor sobre construções. II - Constitui edificação sujeita a licença camarária, nos...
... é colocada numa ilha de abastecimento exclusiva, com altura mínima de 0,15 m em relação ao pavimento ... 3°- Por ofício de 2001/01/23 a directora de serviços da ré comunicou à ... -
Resolução N.º 82/1986 de 27 de Maio
... Tendo em consideração que o gás butano é o combustível doméstico mas utilizado na Região, a segurança do seu abastecimento a todo o Arquipélago e a estabilidade do seu preço são indubitavelmente factores da maior importância para o bem estar e melhoria do nível de ...
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Despacho n.º 3086/2017
... ções constantes das portarias específicas de cada instrumento de medição, sendo aplicável, no caso dos sistemas de medição de abastecimento de combustível GPL, a Portaria n.º 19/2007, de 5 de janeiro.Nos termos do Decreto-Lei n.º 71/2012, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 1590/20.7T8ACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Novembro de 2022
I – Se a baia – que não estava sinalizada e se encontrava degradada, o que, todavia, foi indiferente para a queda da autora – existente na zona de abastecimento de combustíveis em estação de serviço de autoestrada era visível para quem circulasse no local onde aquela se encontrava e se a autora/lesada tropeçou nela por a não ter visto, é de presumir que não a viu por caminhar...
... ao equipamento de GPL para o abastecer; · Que a autora saiu do interior do veículo para se dirigir à loja e efectuar o pagamento do abastecimento; · Que a sua caminhada foi interrompida pois ao pousar um pé no chão no decurso da caminhada, ficou com a ponta do sapato presa numa saliência ou ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... 4.º e o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 60/2017, de 9 de junho, ou seja, para a rede de carregamento de eletricidade e para a rede de abastecimento de gás natural comprimido e de gás natural liquefeito; (iii) as medidas necessárias para assegurar que os objetivos e as metas nacionais contidos ...
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Edital n.º 287/2021
... público.1.3 - Na superfície da parcela de terreno a ceder, encontra-se construído, em funcionamento e utilização um posto de abastecimento de combustíveis líquidos.1.4 - CaracterísticasAs características gerais do posto de abastecimento de combustíveis líquidos que se encontra aí ...
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Anúncio de procedimento n.º 3877/2016
... rodoviários em postos públicos designadamente gasolinas, gasóleos e gás de petróleo liquefeito (GPL) - com cartão eletrónico de abastecimento;Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 09100000Lote n.º 2Designação do lote: ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/2019
... abastecimento de combustível com tipo de combustível: indicação da existência de um posto de abastecimento de combustível com a indicação do tipo de ...
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Anúncio de procedimento n.º 4012/2016
... -contratantes para o fornecimento de combustíveis rodoviários - gasolinas, gasóleos e gás de petróleo liquefeito (GPL) em postos de abastecimento públicos e a granel, paraPortugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.Tipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisPreço ...
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Aviso n.º 7038/2016
... abastecimento da Zona Industrial.Durante o período de discussão pública o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro ...
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Decreto-Lei n.º 244/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... a assegurar a adequada satisfação das obrigações de serviço público, designadamente a segurança, a regularidade e a qualidade do abastecimento e a proteção dos consumidores ... As regras relativas ao acesso a centros de operação logística e a grandes instalações de armazenamento e ...
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Portaria n.º 205-A/2022
... sempre que aplicável, previamente ao ato de entrega ... 9 — Os postos de abastecimento de combustível e os demais pontos de venda de garrafas ... de GPL com atendimento ao público devem garantir o contínuo fornecimento de garrafas de ...
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Regulamento n.º 1184/2022
... 11 de janeiro; ... 4 — GPL — Gases de petróleo liquefeitos ... 5 — Posto de abastecimento de combustíveis — instalação destinada ao abastecimento, ... para consumo próprio, público ou cooperativo, de gasolinas, gasóleos e de GPL, ...