Abandono de emprego

2203 resultados para Abandono de emprego

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... , que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional; l) Directiva n.º 2001/23/CE , do ... n.os 2 ou 3 do artigo 350.º Artigo 403.º Abandono do trabalho 1 - Considera-se abandono do trabalho a ausência do ...
  • Aviso n.º 4095/2021
    Aviso n.º 4095/2021Sumário: Cessação de relação jurídica de emprego público por abandono de posto de trabalho de Joana Maria Duque dos ...
  • Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
    ... 2 - O Instituto do Emprego e Formaçáo Profissional mantém um sistema de informaçáo, acessível ... Artigo 138.o ... Abandono voluntário do território nacional ... 1 - O cidadáo estrangeiro que ...
  • Acórdão nº 1975/07.4TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Dezembro de 2008

    I – Só o devedor que seja uma pessoa singular pode requerer a medida da exoneração do passivo restante, tratada nos artºs 235º a 248º do CIRE. II – Como resulta do artº 235º citado, tal medida traduz-se na liberação definitiva do devedor quanto ao passivo que não seja integralmente pago no processo de insolvência ou nos cinco anos posteriores ao seu encerramento nas condições...

    ... ção de exercer uma actividade remunerada, proibindo-lhe o seu abandono injustificado, e a que lhe determina que, ocorrendo uma mudança de emprego onde exerce a sua actividade, informe o tribunal e o fiduciário no prazo ...
  • Despacho n.º 6954/2019
    ... portuguesa para um combate sem tréguas ao insucesso e ao abandono escolar, entendendo que esse combate deve envolver toda a sociedade, num ... ções, visando:a) Combater o abandono escolar de jovens sem emprego nem qualificação, proporcionando-lhes formação qualificada dirigida ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... P.), quando financiadas por fundos europeus, e pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), no âmbito da aplicação ... do animal de companhia ao SIAC, sob pena de presunção de abandono, punido nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 68.º do ...
  • Despacho N.º 2363/2016 de 19 de Outubro
  • Decreto-Lei n.º 21/2019
    ... deve refletir a estratégia municipal para a redução do abandono escolar precoce e para a promoção do sucesso educativo. 4 - A carta ... transição de trabalhadores 1 - Os trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira subsistente de chefe de serviço de administração ...
  • Acórdão nº 036540 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Maio de 1997

    I - O receio de perseguição a que se reporta o n. 2 do art. 2 da L 70/93 de 29/9, atenta a exigência legal da respectiva razoabilidade (com razão), implica que o mesmo se não reduza a uma mera condição subjectiva (estado de espírito do recorrente), devendo antes fundar-se numa situação ou realidade fáctica de carácter objectivo, normalmente (em termos de homem médio) geradora de tal receio. II -...

  • Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
    ... de residência de nacio- nais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado; ... c) Diretiva n.º 2009/52/CE, do Parlamento ... Artigo 138.º Abandono voluntário do território nacional 1 — O cidadão estrangeiro que entre ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... O abandono da indesejável prescrição cumulativa das penas de prisão e multa na ... desta experiência levaram, modernamente, o legislador a tentar um emprego diferente da medida. Assim aconteceu, por exemplo, em França, onde a lei ...
  • Portaria n.º 508/2020
    ... ), batistério no eixo da igreja, balcão amplamente desenvolvido, abandono de iconografia supérflua pelo emprego de uma linguagem plástica assente ...
  • Portaria n.º 66/2019
    ... o Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego (REISE), o qual foi adotado pela Portaria n.º 97-A/2015 , de 30 de ... intervenções que favoreçam a prevenção e redução do abandono escolar precoce e a melhoria do sucesso educativo em contextos ...
  • Acórdão nº 144/09.3TYVNG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Junho de 2016
    ... , de 10 de março, no âmbito da modalidade Iniciativas Locais de Emprego, sendo promotoras de tal iniciativa a autora e ré; a candidatura foi ... ção prévia ao I.E.F.P,IP e à autora a sua sócia; aquele abandono causou e está causar sérios prejuízos à sociedade C…, Lda., bem como ...
  • Portaria n.º 41/2018
    ... às operações a desenvolver no domínio da inclusão social e emprego. O regulamento do domínio da inclusão social e emprego foi ... ções: a) Em absentismo escolar; b) Com insucesso escolar; c) Em abandono" escolar precoce; d) Em desocupação, incluindo jovens NEET; e) Em situaç\xC3" ...
  • Aviso n.º 14839/2016
    Aviso n.º 14839/2016Cessação da relação jurídica de emprego públicoPara os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) ... , por tempo indeterminado, por motivo de ter sido considerado abandono dos postos de trabalho que equivale a denúncia dos contratos, nos termos ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2023
    ... de oportunidades na educação e no emprego, o desenvolvimento de competências, o pensamento ... crítico e criativo, ... para a redução do absentismo e abandono escolar, para a qualificação e formação profissional e ... para a ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1247/2018
    ... , Maria Luísa Dias Barreto, como Diretora de Centro do Centro de Emprego de Valongo da Delegação Regional do Norte, cargo de direção ... grupos de trabalho sobre as temáticas de empregabilidade, abandono escolar, desemprego, adequação da oferta formativa às necessidades das ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2018
    ... que promovem a educação, a formação e qualificação, o emprego e empreendedorismo, bem como a dinamização comunitária, a ... para o sucesso escolar, para a redução do absentismo e abandono escolar, bem como para a formação e qualificação profissional;b) ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ... ça social, bem como gastos com benefícios de cessação de emprego e ... outros benefícios pós-emprego ou a longo prazo dos empregados; ... a dar aos ativos, quando o abate físico, o desmantelamento, o abandono" ou a ... inutilização destes não ocorram no mesmo período de tributaç\xC3" ...
  • Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989
    ... de segurança social e alargadas as oportunidades de formação e emprego. E cada trabalhador, como cidadão e como consumidor, beneficiará do ... Clarifica-se igualmente o regime aplicável à figura do abandono do trabalho, que, por falta de previsão no regime em vigor, tem dado ...
  • Portaria n.º 97-A/2015
    ... EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria n.º 97-A/2015 ... de 30 de março ... b) Com insucesso escolar; ... c) Em abandono escolar precoce; ... d) Em desocupação, incluindo jovens NEET; ... e) Em ...
  • Em vigor Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
    ... iii) Promover intervenções que favoreçam a prevenção e redução do abandono escolar precoce e a melhoria do sucesso ... educativo em contextos socioeconómicos vulneráveis; ... d) No âmbito do POR Norte, promover as ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 18/2018/M
    ... potencial relançamento de dinâmicas económico-empresariais e de emprego. A redução da dimensão atual do desemprego pressuporia, no entanto, um ... em percentagem do PIB inferior a 0,3 %; No domínio do Abandono Escolar precoce para uma meta de 10 % a RAM situava-se, em 2012 no patamar ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... para o exercício da atividade não for renovado; c) Quando haja abandono da atividade nos termos da legislação aplicável; d) Em casos de morte ... 2 - Nas portas só é permitido o emprego de pedra ou de qualquer metal ou liga de metais que ofereça a necessária ...

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