As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter, tal revelação (nos termos do nº 1 do art. 187.º do CPP) será equivalente a considerarem-se as escutas telefónicas essenciais às finalidades da investigação. Não podemos cair no exagero de exigir que a motivação do despacho que ordena as escutas seja tão completa como se tivesse a certeza de que o investigado cometeu o crime, uma vez que as escutas são precisamente o meio de obtenção ...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Outubro, 2002. Novembro, 2008. 2004. Setembro, . Outubro, 2003. Setembro, 2008. Novemb...6 151 29 663 10 994 - 46 808. ...........................................
O advogado. A ordem dos advogados. Exame de ordem. Direito comparado. Modelo português. Projetos de lei no congresso (área jurídica). Áreas da saúde. Projetos de lei no senado e na câmara. Projeto de lei na câmara dos deputados (todas as profissões regulamentadas). Proposta de um novo modelo de avaliação do bacharel em direito. Conclusão. Concluindo. Pronunciamentos acerca do exame de ordem.
... a esses projetos, o Projeto de Lei n° 5.054/2004, do Deputado Almir Moura, ratifica o que já est...Resoluções números 928 e 933, de 2002, e 994, de 2004, as quais mantêm a regulamentação do r...
Prestação de Contas - [Tecniprint - Equipamentos de Escritório, Lda.]
...Matrícula n.º 994; data do depósito, 30 de Junho de 2004. . Ana Isa...
Apesar do ambiente macroeconómico menos favorável à expansáo do consumo privado e negativo para as expectativas dos agentes económicos em termos de crescimento sustentado a curto e médio prazo, a Optimus alcançou um crescimento de 4,8 p.p. na sua margem EBITDA, cifrando-se em 26% com um valor absoluto de 171,7 milhóes de euros.Este resultado operacional foi alcançado através do crescimento do volume de negócios da companhia para 659,6 milhóes de euros, 3,7% acima de 2003 e da reduçáo dos custos operacionais em 1,8% para 628,3 milhóes de euros. Os resultados antes de impostos foram positivos de 29,4 milhóes de euros, confirmando a tendência, anunciada em 2003, de ser 2004 o ano em que depois de EBITDA e do free cash flow, a Optimus alcançaria de forma sustentada resultados líquidos posit...
...1 994 178 - 1 994 178 1 974 178. Títulos e outras aplic...
... de segurança e vigilância para o ano de 2004, quantia essa que não foi paga peia Ré, tendo si... A Autora emitiu e enviou à Ré a factura n° 994, no valor de 93.47878 euros, correspondente à pre...
Para os períodos até e incluindo 31 de Dezembro de 2005, a sociedade preparou as suas demonstraçóes financeiras de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal para o sector bancário (normas locais). No âmbito do disposto no regulamento (CE) n. 1606/ 2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Julho de 2002, na sua transposiçáo para a legislaçáo portuguesa através do Decreto-Lei n. 35/2005, de 17 de Fevereiro, as demonstraçóes financeiras da sociedade passaram a ser preparadas de acordo com as Normas de Contabilidade Ajustadas (NCAs) emitidas pelo Banco de Portugal que têm como base a aplicaçáo das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) em vigor e adoptadas pela Uniáo Europeia, com excepçáo das matérias definidas nos n.os 2 e 3 do aviso n. 1/2...
...Saldos em 31 de Dezembro de 2004 ............................ 2 117 994 1 600 000 6...
Actualiza as substâncias activas constantes da lista positiva comunitária para a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, com o objectivo de reduzir os riscos de danos para a actividade agrícola, para a saúde humana e animal e para o ambiente em geral, transpõe as Directivas n.os 2010/29/UE , da Comissão, de 27 de Abril, 2010/38/UE , da Comissão, de 18 de Junho, 2010/42/UE , da Comissão, de 28 de Junho, 2010/39/UE , da Comissão, de 22 de Junho, 2010/58/UE , da Comissão, de 23 de Agosto, 2010/70/UE , da Comissão, de 28 de Outubro, 2010/77/UE , da Comissão, de 10 de Novembro, 2010/81/UE , da Comissão, de 25 de Novembro, e 2010/82/UE , da Comissão, de 29 de Novembro, e procede à 29.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98 , de 15 de Abril Resumo em linguagem clara ...
... 14 de Abril, 215/2003, de 18 de Setembro, 22/2004, de 22 de Janeiro, 39/2004, de 27 de Fevereiro, 22...> 994 g/kg . . . . . . . . . 1 -11 -2010. 31 -10 -2020. ...
No cumprimento do disposto pelas normas emanadas pelo Banco de Portugal, relativamente aos elementos para publicaçáo oficial, explicitam-se seguidamente e pela respectiva ordem, as informaçóes sobre as rubricas mencionadas no balanço e na demonstraçáo de resultados, sendo que os números das notas ausentes náo sáo aplicáveis à Sociedade ou a sua apresentaçáo náo é relevante para a apreciaçáo das demonstraçóes financeiras.
... contas, da sociedade em epígrafe do ano de 2004. Está conforme o original. Lisboa, 8 de Novembro ...8 994 755 7 321 354. Recebimentos provenientes de invest...
Apoios financeiros.
...Farrobim do Sul, 36. Feteira. 159 771 994. 6.ª. 810,55€. José Terra Carlos. Rua da Igrej...
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