A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
... número e data da apresentaçáo: 712/14 de Junho de 2002; pasta n. 2932. Natália Vieira Machado, e...Junho de 2006; uma emissáo de obrigaçóes subordinadas, ao abr...
I - O Estado, no exercício da sua função legislativa, ao revogar a Lei n.º 15/92, de 05-08, por intermédio pelo DL n.º 236/99, de 25-06, actuou de modo ilícito e culposo. II - Ao agir deste modo, o Estado ficou incurso na obrigação de indemnizar os danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos pelos militares das Forças Armadas que, por força da sua sujeição ao regime preconizado pelo citado Decreto-Lei, passaram prematura e irreversivelmente à reforma e, por isso, viram cair a possibilidade de regresso ao serviço com o escopo de alcançarem um escalão remuneratório superior e de reflectirem este no cálculo da sua pensão de reforma.
...9º do DL 236/99, de 25 de Junho, para o montante devido à fórmula da redacção ... à reforma, ou seja, até 5 de Novembro de 2006, com as respectivas actualizações; D) juros de m...657.ºdo CPC. , o objecto do presente litígio centra-... Pública e da Defesa Nacional, de 02-07-2008 (29), o qual veio estabelecer que "Os militares que pa...
Tem-se vindo a verificar que o financiamento proveniente do Orçamento do Estado náo tem acompanhado o crescimento da Universidade e o consequente aumento da despesa inerente ao desenvolvimento das suas actividades, sendo cada vez mais necessário recorrer a financiamentos alternativos, o que obriga a dinamizar os processos de obtençáo de receitas próprias que permitam assegurar a manutençáo de uma instituiçáo com características muito próprias como é o caso da Universidade do Algarve. Os constantes percalços observados no financiamento público têm causado um inevitável prejuízo no dinamismo de novas actividades, uma vez que os financiamentos alternativos estáo a ser canalizados para as actividades normais, o que conduz a constrangimentos na inovaçáo e no progresso pretendido.Para além da...
...12-AC/2007. Relatório e contas de 2006 Relatório de gestáo. 1 - Introduçáo. No ano de...Licenciatura Adequaçáo. 29 596-(12)Ensino Universitário. Unidade Orgânica C...145, 2.ª Série, de 26 de Junho de 2000, Despacho Normativo n. 2/2001, de 11 de De...37 657 453. Estado - Part. port. em projectos co-financia...
Iº A testemunha não pode pronunciar-se sobre o juízo técnico/científico constante das perícias, mas nada impede que se refira ao teor dos exames periciais constante dos autos; IIº O art.340, do C.P.P., não tem por finalidade permitir aos sujeitos processuais produzir novas provas, não arroladas no momento oportuno, mas permitir ao tribunal, quando emerge da discussão da causa a existência de provas não arroladas na acusação/pronúncia ou na contestação, mas relevantes para a decisão a tomar, que determine oficiosamente ou a requerimento dos sujeitos processuais, a produção de tais provas, que agora se revelam pertinentes; IIIº O juízo de necessidade ou desnecessidade de diligências de prova não vinculada é tributário da livre apreciação crítica dos julgadores, na própria vivência e imed...
...d), da Lei nº 5/2006, de 23/02 alterada pela Lei nº 17/2009, de 6/05, ... de que foi vitima, ocorrida no dia 27 de Junho de 2005, na Rua …, com a utilização de arma de... 21. Entre os dias 05 de Setembro de 2007 e 29 de Outubro de 2007, o arguido A.., na sua residên...fls.441, 654, 657, 658); s) O cartão SIM 96… foi vendido pela Emp...
Orçamento do Estado para 2007
...do Decreto-Lei n. 184/89, de 2 de Junho, mantém-se suspenso. 2 - Até 31 de Dezembro de 2...4 755 801 420. 20 604 578 914. 691 012 807. 657 162 177. 41 320 896 059. 673 359 634. 3 521 209 78...
Resolve aprovar o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2007
...657 800,00. 01.01.13. Subsídio de refeiçáo ...........4 727 296,00. 01.02.00. Abonos variáveis ou eventuais:. 01.... à remuneraçáo extraordinária de Junho e de Novembro, conforme previsto no n. 2 do artigo...
Em 2006, encontrando-se a estrutura operacional consolidada, a atençáo do conselho de administraçáo centrou-se no desenvolvimento da actividade, com o objectivo de promover o crescimento das receitas através de iniciativas comerciais de diversa ordem, entre as quais, a diversificaçáo dos produtos e serviços do Banco e o alargamento da carteira de clientes, sempre num contexto de gestáo de risco adequada e prudente. Esta é uma estratégia de longo prazo que visa o crescimento sustentado do Banco.
... primeiro caso, as subidas prosseguiram até Junho, fixando a taxa dos Fed Funds em 5,25% (4,25% em 3...(10 808 369) (2 757 290) 292. Margem financeira .............................70 383 ( 44 726) 25 657 - (4 555) - - - 21 102. Outros equipamentos .........
- Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, com as adaptaçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, torna-se público que, pelos meus despachos n.os 657, de 24 de Julho de 2007, e 665, de 31 de Julho de 2007, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso no Referência n.o 32/2007 - dois lugares na categoria de técnico profissional de 2.a classe;
... - Requisitos gerais - os constantes do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, a sab... da Administraçáo Extrajudicial, 1.a ed., 2006, Coimbra. Editora;. Julgados de Paz na Prática Pr...
O Decreto-Lei n.€90/2006, de 24 de Maio, que estabeleceu regras sobre a alocaçáo do diferencial entre o custo de energia eléctrica em regime ordinário e o tarifário previsto no anexo II do Decreto-Lei n.€189/88, de 27 de Maio, com as sucessivas alteraçóes que lhe foram introduzidas, determinou a revisáo do Regulamento Tarifário, por forma a tornar exequíveis as suas regras de incidência tarifária.
...O despacho da ERSE n.€5/2006, de 26 de Junho, procedeu à revisáo dos artigos 71.€e 129.€d...
Contas da campanha eleitoral para as eleições presidenciais realizadas em 22 de Janeiro de 2006.
...da Lei n. 19/2003, de 20 de Junho e no n. 1 do artigo 21. da Lei Orgânica n. 2/2005.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121 738,29. SG1 6222300 Seguros . . . . . . . . . . . . . ..... . . . . . . . . . . . 849 832 1 500 000 - 657 160. (*) Inclui os donativos em espécie. (a) No R...
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