A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...O que cumpre certificar. Porto, 28 de Setembro de 2002. - A Escriturária Superior, N...Dezembro:. Lançamento da primeira operaçáo de securitiza...7 697 39,0 50 000 a 499 999 796 4,4. Institucionais .................................198 000. 83 790. 561 010. 3 932. 473. 519. 20 000. 11 297. 37 500. 50 000. 25 000. 42 500. 2...
Embora socialmente típico, o contrato de concessão comercial é um contrato atípico, sendo regulado pelas cláusulas que lhe são próprias, pelas disposições reguladoras dos contratos em geral e pelas dos contratos nominados que com ele apresentem forte analogia, como é o caso do contrato de agência regulado pelo DL n.º 178/86, de 3.7, alterado pelo DL n.º 118/93, de 13.4. Assim, se o contrato de concessão comercial tem uma cláusula de caducidade, no caso de ocorrer a caducidade do contrato de distribuição, essa cláusula, constitutiva de uma condição resolutiva, sobrepõe-se às regras que definem a cessação do contrato típico de agência. Sendo o contrato de distribuição firmado entre a concedente do contrato de concessão comercial e a produtora e referindo-se este àquele apen...
...Empresa-I a quantia de 43.287.823$00/€21.640,00, com juros de mora às taxas l... dever a culpa se presume nos termos do artº 799 do CCiv. e de que a nossa lei consagra a formulaç... 11. Desde Dezembro de 1994, que a Empresa-K comunicara à 1ªR a inte...ascendiam ao montante global de 48.519.449$00, dos quais 36.093.1571$00 encontravam-se ve...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(74) Síntese conclusiva .. 15 296-(79) VOLUME II Nota introdutória .. 15 296-(79) I - P...) 8.5 - Balanço de Tesouraria em 31 de Dezembro de 1999 .. 15 296-(241) IX - Operações de encerr...15 296-(280) 12.3.4 - Financiamento do sistema de segurança s...Dessas candidaturas foram aprovadas 519, de todos os distritos do Continente e também da ...
... da realização das entradas (artigo 28), a aquisição de bens aos accionistas (artigo 29... Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro. #DL n 257/96, de 31 de Dezembro. #DL n 49/2010, d...#Rectif. n 28-A/2006, de 26 de Maio. ARTIGO 79. Responsabilidade para com os sócios e terceiros....#DL n 76-A/2006, de 29 de Março. ARTIGO 519. Informações falsas. 1 - Aquele que, estando nos...
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE, 2003/80/CE, 2003/83/CE, 2004/87/CE, 2004/88/CE, 2003/15/CE, 2004/94/CE e 2005/9/CE, que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos.
... de Junho, e pelo Decreto-Lei n.º 100/2001, de 28 de Março, recentemente alterado pelo Decreto-Lei ... n.º 88/667/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro; m) Directiva n.º 89/174/CEE, da Comissão, de 21...78 - Cloro (elementar). 79 - Cloropropamida (ver nota *). 80 - Difenoxilato (...519 - Gases (petróleo), ácidos secos, de uma unidade...
...ão do Decreto-Lei n.º 477/82, de 22 de Dezembro; este diploma teve, de resto, o condão de suscita...c) Artigos 26.º, 27.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 32171, de 29 de Julho de 19...ARTIGO 79. Provas. 1 - As provas são requeridas com os arti...ARTIGO 519. Taxa devida pela constituição de assistente. 1 ...
I - O dever de lealdade, previsto no art. 128º, nº 1, alínea f), do CT, está também associado à obrigação de não concorrência, ou seja, de o trabalhador não se aproveitar em benefício próprio de eventuais oportunidades de negócio, de não actuação em conflito de interesses com a sociedade protegida, entendendo-se como concorrente com a da sociedade qualquer actividade abrangida no objecto desta, desde que por ela esteja a ser exercida. II - Sendo o trabalhador dependente da ré, ainda que seja simultaneamente seu accionista, não pode, pois, reclamar para si o estatuto igual ao dos sócios não trabalhadores, já que a qualidade de sócio não tem qualquer consequência sobre o vínculo contratual e a manutenção dos direitos e deveres que dele resultam e o constituem. Nem tão pouco pode reclam...
...28º do C.P.T., uma vez que, os factos em que se fundam...519° do CPC, 344°, 352° e 356° do CC e consideraçã... a "E…, Lda." adquiriu a amêijoa em Dezembro de 2006, já a entidade empregadora tinha comprado... 79. Inexistindo qualquer recomendação ou ordem para...
...ARTIGO 28. Litisconsórcio necessário. 1 - Se, porém, a le...ARTIGO 79. Perdas e danos por abalroação de navios. A acç...#Alterado pelo DL n.º 324/2003, de 27 de Dezembro. #Alterado pelo DL n.º 34/2008, de 26 de Fevereir... sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 519. 4 - Sempre que alguma das partes alegue justifica...
Sumário - Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura da decisão da matéria de facto não pode assentar, de forma simplista, no ataque da fase final da formação da convicção do tribunal, mas na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos em que assenta ou porque foram violados princípios de aquisição desses dados ou não houve liberdade de formação da convicção. Assentando a decisão recorrida na atribuição de credibilidade a uma fonte de prova em detrimento de outra, com base na imediação, tendo por base um juízo objectivável e racional, só haverá fundamento válido para proceder à sua alteração caso se demonstre que tal juízo contraria as regras da experiência comum. O depoimento de co-arg...
... Mais, 28°. - Será necessário voltar a insistir-se aqui sob...40412) Bol. do Min. da Just., 394, 379; 79° - Em contestação ao pedido de indemnização cí... 147. Em data anterior de 03 de Dezembro 2001, o arguido Bruno Ramos vendeu ao arguido Alex...517 a 519. Relativamente aos bens subtraídos do interior d...
Listas oficiais dos administradores da insolvência dos distritos judiciais de Coimbra, Évora, Lisboa e Porto
... 136, Avenida Padre Sá Pereira, 4740 -283 Esposende (a). Ademar Margarido de Sampaio Rodrigu... Capitáo Mouzinho de Albuquerque, 78, 7100 -519 Estremoz (a). Joáo Manuel Couto Morais de Almeida... Castelhano, Rua Padre Estêváo Cabral, 79, 2, sala 204, 3000 -317 Coimbra. Nuno Miguel Nasci...Rui Manuel Olivença Pedro, Rua 1 de Dezembro, 43, 3 A, 2560 -300 Torres Vedras (a). Rui Manuel ...
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