Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
...os 4/2011/M, de 11 de Março, e 11/2011/M, de 6 de Julho, o Orçamento da Regi...p) do n.º 1 do artigo 227.º da Cons- tituição e na alínea. c) do n.º 1 ... 378 223 510 50 Investimentos do Plano 39 974 717 418 198 227 08 — SECRETARIA REGIONAL DO PLA... 258 180 849 34 Comércio e turismo 47 090 505 35 Outras funções económicas 18 699 83...
...mero anterior, aplica -se o disposto no artigo 97. do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro. ART... comissáo de acompanhamento prevista no artigo 47. do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, pro...Promulgado em 18 de Março de 2009. Publique-se. O Presidente da República, ...
No respeitante à modificabilidade da decisão de facto, a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça reconduz-se à verificação da conformidade da decisão de facto com o direito probatório material, pelo que, uma vez que o recorrente não invocou qualquer dos fundamentos do recurso de revista, previstos nos artigos 722.º, n.º 2, e 729.º, n.º 2, do Código de Processo Civil, não cabe nos poderes cognitivos deste Supremo Tribunal pronunciar-se sobre o alegado erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa. Nos termos dos conjugados artigos 414.º, n.º 3, e 415.º, n.º 1, do Código do Trabalho de 2003, aplicável no caso, não havendo lugar à emissão de parecer das estruturas representativas do trabalhador, o empregador deve proferir decisão final sobre o desped...
... direito de aplicar tal sanção, proferida em 22 de Junho de 2006, porquanto esta só lhe foi notif..., pois este só teve início em 8 de Março de 2006, sendo que a ré teve conhecimento dos fac... vez com a indicação da morada de Portugal; 47) Tendo a referida decisão sido assinada exactamen... pela empresa TRC ao serviço da ré; 97) Os valores que constam destas facturas dizem resp...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009 , de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro
... mercado interno, que altera as Directivas n.os 97/7/CE, 2002/65/CE, 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga..., de 14 de Setembro, 232/96, de 5 de Dezembro, 222/99, de 22 de Junho, 250/2000, de 13 de Outubro, 28...317/2009, de 30 de Outubro, os artigos 47., 48., 52. e 53. do citado decreto -lei prevalecem...c) O Decreto -Lei n. 41/2000, de 17 de Março;. d) O artigo 10. do Decreto -Lei n. 143/2001, de ...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...62 961 61 979 1,6. Créditos sobre clientes .......................49 068 47 610 3,1. Situaçáo líquida, acçóes preferencia...Rede de distribuiçáo:. 225 sucursais cobrindo todo o território nacional. So...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março;. b) De locaçáo ou de aquisiçáo de bens móvei...da Directiva n. 97/67/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 ...Artigo 22. Divisáo em lotes. 1 - Quando prestaçóes do mes...Artigo 47. Preço base. 1 - Quando o contrato a celebrar imp...
Mapa n. o 17/2007 Dentro das competências previstas no artigo 3. o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o mapa de subsídios atribuídos pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil a diversas enti- dades durante o 2. o semestre de 2006, de acordo com o n. o 1 do artigo 1. o da Lei n. o 26/94, de 19 de Agosto: Entidade Valor do pagamento Despacho de autorização Data do despacho ABV Águeda . . . . 588,33 Presidente . . . . . 28-12-2006 731,99 Presidente . . . . . 29-12-2006 1 619,88 Presidente . . . . . 24-7-2006 2 017,76 Vice-presidente 31-7-2006 8 426,64 Presidente . . . . . 13-12-2006 21 080 Presidente . . . . . 14-11-2006 21 080 Presidente . . . . . 19-10-2006 20 400 Presidente . . . . . 5-9-2006 14 400 Vice-presidente 1-8-2006 4 200 Presidente . . . . . 10-7...
...5 241,22 Presidente . . . . . 13-12-2006 2 104,03 President...2 395,81 Presidente . . . . . 13-12-2006 956,97 Presidente . . . . . 27-7-2006 927,05 Vice-preside.... . 326,02 Presidente . . . . . 28-12-2006 476,16 Presidente . . . . . 29-12-2006 626,35 Vice-pre...
...2), a burla informática (artigo 221º), o abuso de cartão de garantia ou de crédito (a...d) O Decreto-Lei n. 101-A/88, de 26 de Março;. e) Os artigos 2º, 4º, n. 2, alínea a), e 5º,...e 47º, que prevê o pagamento diferido ou em prestaçõe...ARTIGO 97. INIMPUTÁVEIS ESTRANGEIROS. Sem prejuízo do disp...
Aprova o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 196/89 , de 14 de Junho
...mero anterior, aplica -se o disposto no artigo 97. do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro. Art... comissáo de acompanhamento prevista no artigo 47. do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, pro...
Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009 , de 15 de Maio
..., de 4 de Junho, pelas Leis n.os 15/2002, de 22 de Fevereiro, e 4 -A/2003, de 19 de Fevereiro, pel...Artigo 47. Contrato de concessáo. 1 - Os princípios a que ...Artigo 97. Livro de obra. 1 - Todos os factos relevantes rel...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
102 2008 | dl 67 98 26 outubro | sisandra | fichas segurança | contrato trabalho a termo | Batata | mercado imobiliario curitiba | Abandono de casa | Renânia do Norte-Vestefália | lei nº 8211
