Fixa em Euro 2 893 020 o limite máximo das operações de crédito a financiar pelo Estado, através do IFADAP, em 2002, através do Programa do Crédito PAR, sendo que Euro 1 496 390 se destinam à concessão de novas operações e Euro 1 396 630 à concessão de financiamentos relacionados com a liquidação de juros de créditos bancários abrangidos por este Programa e referentes a operações formalizadas em anos anteriores.
..., pretendeu locupletar-se com a quantia de € 390 (trezentos e noventa) euros, diferença entre o pr... Homem “Calabró versus Itália”, de 21/3/2002, e o Ac. STJ de 20/9/2003 - processo 4510/2002)....
A Dr.ª Eunice Maria Moura Barros, juíza de direito da Secçáo Única, Tribunal da Comarca de Amares, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 369/02.2GAAMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Miguel Gonçalves Batista, filho de Fernando de Oliveira Batista e de Maria Alcina Correia Gonçalves Batista, natural de Portugal, Braga, Sáo Lázaro (Braga), nascido em 2 de Novembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12011428, com domicílio no Lugar de Vasconcelos, Ferreiros, 4720 -390 Amares, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 26 de Agosto de 2002, por despacho de 2 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dad...
I - Provando-se o início de funções quase dois anos antes da celebração de contrato de trabalho a termo, o contrato considera-se celebrado desde o início como contrato por tempo indeterminado. II - No domínio do DL 427/89, de 07.12 era proibida a celebração, pelo Estado, de contrato de trabalho por tempo indeterminado, o que produz a nulidade do contrato celebrado entre as partes, nos termos do artº 294º do Código Civil. III - Não se verifica a convalidação da nulidade por força da superveniência da Lei 23/04, de 22.06 que veio admitir, no seio da administração Pública, o contrato de trabalho sem termo, uma vez que não foram observados, no caso, os diversos requisitos a que tal contratação está sujeita, designadamente a observância de prévio processo de selecção. IV - Como conseq...
... observado o processo previsto nos artigos 390 nº 3 e 419 e seguintes do Código do Trabalho apr... Martinez, Direito do Trabalho, Almedina, 2002, pág. 424, segundo o qual “Se, não obstante a ...
O Dr. Mário Fernando Lopes da Silva, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n. 4532/00.2TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Matos Timóteo, filho de Valdemar Lapa Timóteo e de Rosa Maria Martins de Matos, nascido em 30 de Julho de 1964, viúvo, titular do bilhete de identidade n. 7071750, com domicílio na Rua Pinheiro de Campanhá, 390, casa 6, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtençáo de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal, praticado em 18 de Março de 2002, e de seis crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticad...
... da Comarca de Mafra de 3 de Junho de 2002, pela prática de um crime de condução de veícu... e antes na Contestação do Arguido -art.° 390; . 11º . Para efeitos do disposto pelo art...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
... e data da apresentaçáo: 712/14 de Junho de 2002; pasta n. 2932. Natália Vieira Machado, escritur...A. ..................... 7 390 236 8 172 449. AF Investimentos International, S. ...
A Dr.ª Maria de Fátima D. Almeida, juíza de direito do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo abreviado, n. 31/00.0PTALM, pendente neste Tribunal contra o arguido António Fernando Mendes Rio Vasques, filho de Acácio António Soares Mendes Rio Vasques e de Luísa Maria Godinho, nascido em 7 de Agosto de 1973, titular do bilhete de identidade n. 10653847, com domicílio na Rua de Luanda, 3, 2.-A, Quinta da Princesa, Cruz de Pau, 2840 Cruz de Pau, o qual foi em 28 de Fevereiro de 2002, por sentença, condenaçáo na pena de 90 dias de multa à taxa diária de 3 euros, o que perfaz a quantia de 270 euros, pelo crime previsto e punido pelo artigo 292. do Código Penal de 1995, a proibiçáo de conduzir veículos motorizados pelo pe...
... diária de 3 euros, o que perfaz a quantia de 390 euros, transitada em julgado em 24 de Janeiro de 2...
O valor do capital foi reconhecido na rubrica de resultados transitados, os juros referentes aos exercícios anteriores, no montante de 780 733 euros, estáo reconhecidos nos proveitos e ganhos extraordinários (rubrica de outros proveitos e ganhos extraordinários), e os juros referentes ao exercício de 2002, no valor de 33 729 euros estáo reconhecidos nos proveitos financeiros (rubrica de outros proveitos e ganhos financeiros).
...- 390 316 - 9 647. 2002 2001(Em euros). 2002 2001. Receb...
No ano de 2002 destacaram-se como acontecimentos mais relevantes: o agravamento das condiçóes económicas globais já sentidas em 2001 com especial ênfase para as economias americana e europeia; a queda continua dos níveis de confiança dos consumidores e investidores; o reforço, ao longo do ano, da Política Monetária expansionista adoptada pelas autoridades monetárias destes dois blocos económicos, com particular destaque para a actuaçáo da Reserva Federal Americana, conduzindo a reduçóes das suas taxas de juro directoras para níveis record dos últimos 40 anos; a manutençáo de um mau desempenho por parte da economia japonesa; o colapso da Argentina e os efeitos subsequentes na zona; a má performance da generalidade dos mercados de capitais a nível mundial, com especial destaque para os me...
...3 808 399 15 390 826. PROVEITOS. 2002 2001. B) Proveitos. 1 - Juros...
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