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384 2007
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885 documentos para 384 2007
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Balanço a 30 de Setembro de 2008 da ESAF-ESFIM
...(Em euros). 30 de Setembro de 2007. Caixa e disponibilidades em bancos centrais. . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 384 742 384 742 - -. Activos por impostos correntes ....
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I - O direito à ocupação efectiva encontra-se expressamente consagrado no artigo 122º, alínea b), do Código do Trabalho de 2003; II - A violação desse direito do trabalhador só ocorre se se verificar uma injustificada desocupação do mesmo, incumbindo à entidade empregadora a prova das razões que determinaram a sua inactividade; III- Tratando-se duma violação grave dum direito do trabalhador, que durou cerca de dois meses, agravada pela circunstância de nunca ter sido recebido pelo Presidente do Conselho de Administração da R, junto de quem procurara saber das razões da sua inactividade e das novas funções que o esperavam, teve aquele justa causa para resolver o contrato, tendo por isso, direito à indemnização unitária que lhe foi fixada pela Relação, nos termos previstos no artigo 44...
... de mora, à taxa legal, desde 05 de Junho de 2007, perfazendo, naquela data, o montante de 177,17 ... Efectivamente, conforme resulta dos artigos 384º alínea c) e 441º do CT de 2003, uma das formas d...
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Rectifica o despacho (extracto) n.º 1073/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de Dezembro de 2007, referente à Doutora Nazaré Saldanha Póvoas da Costa Cabral
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Para cumprimento do artigo 23.o dos Estatutos do Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovados pelo Decreto-Lei n.o 465/76, de 11 de Junho, correm éditos de 30 dias, a contar da publicaçáo deste édito no as pessoas que se julguem com direito, nos termos do artigo 20.o, a receber os subsídios a seguir discriminados, a apresentarem no referido prazo os documentos comprovativos dos seus direitos:
...E 149,64, legado pelo sócio n.o 38 384, Ludgero Correia Mendonça, nascido em 13 de Novem...
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I - Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 411º do CPP, o prazo para a interposição de recurso é de 15 dias contados, em princípio, desde a notificação da decisão recorrida. II - O artigo 686° do CPC tipifica os casos em que o prazo não começa a correr com a notificação da decisão, estabelecendo um regime excepcional relativamente ao artigo 685° do CPC e, no que tange ao processo penal, relativamente ao mencionado 411º, nº 1, do CPP. III - O citado artigo 686° do CPC é, porém, inaplicável ao processo penal já que não existe nesta matéria qualquer lacuna que cumpra integrar, sendo certo que à elaboração do actual Código de Processo Penal está inerente o estabelecimento de uma regulamentação total e autónoma do respectivo processo, tornando-a mais independente do processo civil, ...
...381 e seguintes, especialmente a pág. 384). Assim, o artigo 380º do CPP estabelece um regi...
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Pode definir-se a caducidade como o instituto através do qual os direitos que, por força da lei ou de convenção das partes, se devem exercer dentro de certo prazo, se extinguem pelo seu não exercício durante o mesmo prazo. O instituto da caducidade tem por fundamentos vectores como a certeza e a ordem pública, vistos no sentido de que é necessário que, ao fim de certo lapso de tempo, as situações jurídicas se tornem certas e inatacáveis. A caducidade, determinando a extinção do direito e da correspondente vinculação sem mais, não gera o consequente aparecimento de uma obrigação natural, contrariamente ao que acontece com o instituto da prescrição. Por último, a caducidade deve consubstanciar-se como uma excepção peremptória passível de apreciação oficiosa pelo tribunal. 2. O artº.46,...
...ão; 6-Deste modo, à data da liquidação - 2007 - havia já decorrido o período de 4 anos a que s... de C.T.F., 174, Lisboa, 1996, pág.97 e 384 e seg.; J.L.Saldanha Sanches, Manual de Direito Fi...
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A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...(14 770). 2 135 116. 147 891. 1 384 283. 750 833. 29 44. 1 143 3. 727 358. Outros gast...
