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A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Activo total ........................ 946 889. Proveitos totais (líquido) .............. 27...5 373 905 2 709 948 10 047 049 18 130 902. Operaçóes d...
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Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... 139 929 923 41 Operações da dívida pública 94 857 366 … . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....…. 16 668 730 …. …. …. 150 714 373 CAP. 50 O.R. …. …. 16 668 730 …. …. …....
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I - Uma fotocópia simples de um contrato escrito de arrendamento com assinaturas das partes – da autora primitiva, como senhoria, e da ré, como arrendatária – sem qualquer reconhecimento notarial ou outro das mesmas e sem qualquer intervenção de autoridade oficial, trata-se de um documento particular. II - Em princípio, se as partes reconheceram aquele documento como tendo sido assinado por ambas, deve o seu conteúdo fazer prova plena contra a parte que o tenha assinado, desde que tal conteúdo lhe seja desfavorável (cf. arts. 373.º, 374.º e 376.º do CC), prevendo o n.º 1 do art. 376.º do CC uma excepção a essa força probatória plena, no caso de ser arguida e provada a falsidade do documento. III - Tendo a autora, desde a petição inicial com que apresentou aquele documen...
...94 -, na sequência do que foi proferido despacho a d...
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Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas dos imóveis, necessárias à prossecução ininterrupta dos trabalhos destinados à execução da obra pública de "construção da Variante à E.R. 104 - Rosário/São Vicente - 2.ª fase".
...Poiso - São Vicente. 94. 373. Herd.os de João Catanho. Pé do Passo - Sã...
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Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...., 132., 164., 180., 186., 295., 361., 370., 373., 381. e 394. do Código dos Contratos Públicos, ...Celebraçáo do contrato. Artigo 94. Reduçáo do contrato a escrito. 1 - Salvo nos ca...
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...da Lei n. 35/94, de 15 de Setembro, rectificada pela Declaração ... ou dos crimes previstos nos artigos 372., 373., 374., 374. -A, 375., n. 1, 377., n. 1, 379., n. ...
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Aprova o Plano Regional Anual para 2007
... a 2004 verificando uma taxa de realizaçáo de 94,79%, ou seja uma das melhores taxas de execuçáo .../00 6.793 17.638 8.730 11.017 8.473 1.633 373 747 55.404 2000/01 7.341 17.254 8.322 11.390 7.613...
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O cheque é um título de crédito completo, literal e autónomo, que, sendo representativo de numerário, dele se faz uso como meio de pagamento. Assim, e por isso que a abstracção é também uma das suas características, a pretensão cambiária ou abstracta dele decorrente é accionável independentemente da alegação e demonstração da causa da sua subscrição pelos sujeitos cambiários respectivos. De tal sorte, à Exequente-Embargada não se faz mister, em vista a fazer valer a sua pretensão executiva, a alegação daquela factualidade respeitante à causa ou relação jurídica subjacente à emissão do título. Como assim, da circunstância de a mesma Exequente não lograr fazer a prova dessa factualidade, vazada nos arts. 1º e 2º da Base Instrutória, nenhuma consequência pode derivar, e...
...364º-714, 6- 1- 88, Bol. 373º-462, 18- 1- 94, Bol. 431º-588 e de 20-5-97, Col./...
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I - Se o tribunal só pode pronunciar-se, por via de regra, sobre os factos alegados pelas partes, já quanto à subsunção da matéria de facto à norma jurídica, à determinação das normas legais a aplicar na decisão, quer quanto à estatuição e às consequências de tal aplicação normativa, não está adstrito ao princípio do dispositivo, conquanto que não altere a causa de pedir, em cujos limites se deve manter. II - O denominado negócio consigo mesmo, que é celebrado por uma só pessoa que intervém, simultaneamente, a título pessoal e como representante de outrem ou como representante ao mesmo tempo de mais de uma pessoa é anulável, a não ser que o representado tenha, especificadamente, consentido na celebração, ou que o negócio exclua por sua natureza a possibilidade de um conflito de inter...
...F…: 1.940,00 euros; - pagamento do registo de aquisição, a... de Herculano Esteves, 1976, 370 a 373; Alberto dos Reis, Código de Processo Civil Anota...
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Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II)
... valorizaçáo, decorrentes das Directivas n.os 94/62/CE, de 20 de Dezembro, e 2004/12/CE, de 11 de F...Aterro 2 838 373 286 . Incineraçáo c/ recup. energia 937.103 94. ...
