Exposição de motivos. 1. Introdução e contexto. 1.1. Introdução. 1.2. O Livro Verde relativo a um procedimento europeu de injunção de pagamento e a medidas para simplificar e acelerar as acções de pequeno montante. 2. Objectivos e âmbito de aplicação. 2.1. Objectivo global. 2.2. Âmbito de aplicação. 2.2.1. A necessidade de acção a nível comunitário. 2.2.2. Subsidiariedade e proporcionalidade.
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... 1 332 000 50 Investimentos do Plano 378 874 503 394 516 803 06 — SECRETARIA REGIONAL DO TUR...…. 161 950 …. …. …. 351 769 DRIGOT - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. …. …....
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...10 587 11 874 -. Resultados por acçáo (euros) ...................-se em consequência à emissáo de 6 006 351 novas acçóes representativas do capital social d...
- Em sede de pedido cível deduzido em processo penal é irrelevante saber se o documento foi ou não impugnado, necessário é saber se os factos são relevantes para o objecto do processo e se o tribunal deu esses factos como provados após uma global apreciação dos meios de prova sopesados. -O dano biológico, enquanto dano futuro, deve ser qualificado como dano patrimonial. - A privação do uso de um veículo constitui um ilícito que causa um dano indemnizável, desde que provado o seu uso. - O princípio base indemnizatório é a reconstituição natural e essa reconstituição natural passa pela reparação do veículo desde que esta se não mostre excessivamente onerosa, mas que pode ser superior ao valor de “salvado”. - Os critérios definidos nas Portarias nº 377/2008, ...
... por: meses de Junho a Dezembro de 2002 (€3.876.04); Subsídio de Natal de 2002 (€498.80); Subs...85 a 87, 100 a 102, 351 a 356 e 625 a 631, elementos clínicos e referente...
... o aumento e redução do capital (artigos 87 a 96), visam claramente reforçar a protecção do...#DL n 280/87, de 08 de Julho. ARTIGO 351. Registo. 1 - Estão sujeitas a registo comercial ...
No cômputo da indemnização pelo interesse contratual negativo (ou dano de confiança) cabem os lucros cessantes, consistentes no proveito que o contraente fiel teria se não tivesse celebrado o contrato. O lucro cessante, deve determinar-se por critérios de probabilidade ou verosimilhança baseados em factos alegados e provados, com valimento "a se" ou como base de presunção judicial. É exclusivamente de facto a ilação logicamente necessária por já compreendida nas premissas em termos de normalidade de vida, do conhecimento geral e do senso comum (presunção judicial), sendo da competência das instâncias e ficando a intervenção do STJ limitada à sua admissibilidade ou não face ao disposto no artigo 351º do CC. O recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - e salvo a situ...
... 87- A autora negociou com os seus credores planos de ...
I - A partilha, não tendo carácter constitutivo de direitos, mas essencialmente declarativo, apresenta-se também com a natureza de acto modificativo, na medida em que altera, quanto ao objecto, a situação jurídica anterior. Daí decorre que, não sendo embora a partilha, abstractamente, meio de aquisição, ao cônjuge ou ao herdeiro é permitida a efectivação do domínio e posse sobre os bens em concreto na pessoa de cada um dos interessados. II - Em princípio, a eventual inexistência do registo da sentença que decretou uma separação (ou divórcio) é condição de inoponibilidade dos respectivos efeitos patrimoniais. Só que, uma vez que a lei impõe o registo obrigatório e oficioso da dita sentença, a parte não deve sofrer as consequências da sua omissão, antes devendo o tribunal (in casu...
...Civ., 342º e 351º-1 do C. P. Civ. e 2º, 3º, 86º, 87º e 99º- 1 e...
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A , de 23 de janeiro, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Anual Regional para 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2012
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63 873 000 873 000 63 000 000 2 1 3 Programas de Estági.... . . . . . . . . . . . . . . 225 767 1 295 351 770 551 70 429 103 693 382 517 296 308 84 651 1 09...
...ARTIGO 87. DISPENSA DE ALGUMAS FORMAS DE ORGANIZAÇÁO DO TE...ARTIGO 351. NOÇÁO DE JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO. 1 - Const...
...ARTIGO 87. SENTIDO DA EXECUÇÃO DA PENA. A execução da pe...ARTIGO 351. NEGLIGÊNCIA NA GUARDA. O funcionário encarregad...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
contagem prazos | Trabalhador social | agrupamento escolas mosteiro e cávado | consignação de imposto | dias nojo | educação de adultos hoje | licenciamento de carros | edificio são vito | rejeição amorosa | õnus sucumbenciais
