A Dr.ª Laura Goulart Maurício, juíza de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 12511/02.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Elisabete Maria da Silva Costa dos Santos, filha de Adriano Silva Costa e de Maria Gabriela Augusta da Silva Costa, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 1 de Agosto de 1969, com domicílio na Rua José Rodrigues Miguéis, 5, 1., Queluz, Sintra, por se encontrar acusado da prática de cinco crime s de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 8 de Abril de 2002, 7 de Abril de 2002, 19 de Abril de 2002, 13 de Abril de 200...
... de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos...
A juíza de direito, Dr.ª Catarina Caramelo Cortez Silva, da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Nelas, faz saber que por este Tribunal correm seus termos uns autos registados sob o n. 194/02.0GBNLS, processo comum (tribunal singular), e que o Ministério Público move aos arguidos Luís Carlos Lopes Moreira, filho de Vítor Jorge Bernardo Moreira e de Maria Elvira Trindade Lopes Moreira, natural de Quintela de Azurara, Mangualde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1986, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 13295445, com domicílio na Quinta da Mouraria, Abogóes, Germil, 3550 Penalva do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 143., n. 1, 146., com referência à alín...
... Penal, praticado em 23 de Dezembro de 2002, Nuno Miguel Lopes Moreira, filho de Vítor Jorge ... de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos...
.0GCSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Gerson Lupicino Constantino Afonso, filho de Paulo Miguel Afonso e de Aurora Felícia Constantino, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 15 de Outubro de 198, solteiro, com domicílio na Rua Nicolau Tolentino, 30 rés-do-cháo esquerdo, Miratejo, 2855 Corroios, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153. do Código Penal, praticado em 22 de Maio de 2002, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 22 de Maio de 2002, um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 213. do Código Penal, praticado em 22 de Maio de 2002, um crime de resistência e coacçáo sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347. do Código...
... de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal,a anulabilidade dos ...
.8GCBNV, pendente neste Tribunal contra o arguido Armindo Serra Bucho, filho de Joáo Maria Bucho e de Maria José Salgueiro Bucho, natural do Estoril, Cascais, de nacionalidade portuguesa, divorciado, com a profissáo de pedreiro, titular do bilhete de identidade n. 10048403, com domicílio na Urbanizaçáo Arneiro dos Corvos, lote 26, 3., direito, Samora Correia, 2135 Samora Correia, o qual foi, em 18 de Março de 2002, condenado por sentença, em 180 dias de multa à taxa diária de 4 euros, o que perfaz um total de 720 euros, transitado em julgado em 10 de Abril de 2002, pela prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 18 de Fevereiro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 10 de Outubro de...
... de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos...
Manuel Joáo Fontainhas Condenado, presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, para efeitos de apreciaçáo pública e de acordo com o artigo 118. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, faz público o Projecto de Regulamento para Inspecçáo de Meios Mecâni-cos de Elevaçáo, aprovado por esta Câmara Municipal em reuniáo do órgáo realizada em 18 de Julho de 2007:
...320/2002, de 28 de Dezembro, a competência para a fis...
O Dr. Pedro Daniel dos Anjos Frias, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 02/02.2FCLGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Roman Darmoriz, filho de Volodomir Darmoriz e de Anastasia Dormoriz, natural de Ucrânia, nascido em 22 de Julho de 1969, casado, com domicílio na Quinta do Martinhal, lote 46, Sagres, 8650 Vila do Bispo, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 347. do Código Penal, praticado em 9 de Março de 2002, um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 9 de Março de 2002; um crime de resistência e coacçáo sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347. do Código Penal, praticado em 9 d...
... de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, anulabilidade dos n...
A juíza de direito, Dr.ª Maria de Fátima D. Almeida, do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo sumário (artigo 381. do Código de Processo Penal), n. 238/02.6PTALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Abel Correia Lopes Pinto, filho de Armindo Lopes Pinto e de Josefa Ana de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, casado, titular da identificaçáo fiscal n. 191408212, do bilhete de identidade n. 11003756 e titular do passaporte n. R 485648, com domicílio na Rua Moura Pinto, 27, Vivenda Nossos Filhos, Alto do Índio, 2815 Sobreda da Caparica, por se encontrar condenado por sentença de 3 de Dezembro de 2002, transitada em julgado em 17 de Dezembro de 2002, pela prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de...
... de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos...
Aviso de contumácia n. 6988/2006 - AP. - A Dr.ª Vanessa Pinto, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que no processo sumário (artigo 381. do Código de Processo Penal) n. 82/02.0TBALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido José da Silva Pessoa, filho de Otacílio Pereira da Silva e de Maria Mateus Pessoa, natural do Brasil, nascido em 18 de Novembro de 1965, casado, com domicílio na Rua Eng. Moniz da Maia, 116, 2050 Azambuja, por sentença proferida a 9 de Julho de 2002, foi o arguido condenado na pena de 50 dias de multa à taxa diária de 3 euros, transitada em julgado em 23 de Setembro de 2002, pela prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de ...
... de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos...
Aviso de contumácia n. 6998/2006 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima D. de Almeida, juíza de direito do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 1293/02.4PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Ana Maria Martins Pinto Livramento, também conhecida por Ana Maria Martins Pinto, filha de Henrique Rocha da Conceiçáo Pinto e de Esmeralda Ribeiro Martins Pinto, natural de Portugal, Cova da Pie-dade, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascida em 25 de Julho de 1961, titular da identificaçáo fiscal n. 135988292, titular do bilhete de identidade n. 6080104, com domicílio na Rua da Igreja, 17, 1., Vale Flores, Feijó, Almada, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, pr...
...do Código Penal, praticado em Maio de 2002, um crime de falsificaçáo de documento, previsto... de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos...
A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1088/03.8PAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Isidro de Oliveira Eduardo nacional de, Angola, nascido em 24 de Novembro de 1980, com domicílio na Rua Luís de Camóes 361, 1., esquerdo, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em 21 de Novembro de 2002, um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 20 de Novembro de 2002 e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal, praticado em 20 de Novembro de 2002, foi ...
... de actos urgentes nos termos doartigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos...
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