O Dr. Alexandre Azadinho, juiz de círculo da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 26/03.2TELSB-D, pendente neste Tribunal, movido pela autora, Procuradora da República contra o arguido Nicolae Carp, mais conhecido pelo alcunha «Niku», filho de Gheorge e de Elena, nascido em 19 de Dezembro de 1974, cidadáo de nacionalidade moldava, ausente em parte incerta e com última residência conhecida na Avenida Doutor António Rodrigues Manito, 173, 1., 2900-070 Setúbal, o arguido encontra-se indiciado da prática de um crime de terrorismo, previsto e punido pelos artigos 301., n. 1, com referencia ao artigo 300., n. 2, alínea a), e artigos 143., n. 1, 153., n.os 1 e 2, 170., n.os 1 e 2, todos do Código Penal, um crime...
...artigos 152., 316., 320. e 323., da acusaçáo), praticado em 7 de Outubroo de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Novembro...
A Dr.ª Vânia Cardoso, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Odemira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 424/04.4TBODM, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Coelho Lucas, filho de Manuel Joaquim Lucas e de Marcelina Maria Coelho Lucas, natural de Sintra, Belas, Sintra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1956, com domicílio na Rua do Coleto, 33, Amareleja, 7885 Amareleja, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, previsto e punido pelos artigos 21. e 24., do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 29 de Novembro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 7 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo...
... de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos...
O Dr. Alexandre Azadinho, juiz de círculo da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 26/03.2TELSB-D, pendente neste Tribunal contra o arguido Viktor Mustytse, mais conhecido pelas alcunhas «Vitia», «Vitha», e «Vitioc», filho de Vasyl Mustytse e de Anna Mustytse, titular do passaporte n. AH763671, nascido a 20 de Março de 1970, na Ucrânia, cidadáo de nacionali-dade ucraniana, ausente em parte incerta, e actualmente com residência desconhecida, e outros. O arguido encontra-se indiciado da prática de um crime de organizaçóes terroristas, previsto e punido pelo artigo 300., n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal, um crime de terrorismo, previsto e punido pelo artigo 301., n. 1, com referência ao artigo 300., n. ...
...4/2001, de 10 de Janeiro, um crime de angariaçáo de má...artigos 152., 316., 320. e 323.), da acusaçáo, todos praticados em 7 de ...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
... relativos à prestaçáo de contas do ano de 2001. O que cumpre certificar. Porto, 28 de Setembro de...212 969 231 456 318 627 320 927. Juros de depósitos e outras aplicaçóes ......
O juiz de direito, Dr. Rui Lopes Rebelo, do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 132/01.8GBABT, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Gonçalo Carapinha Luzia, filho de Joaquim António Mira Luzia e de Adília Maria Salvaterra Carapinha, natural de Avis, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Janeiro de 1976, com a profissáo de pedreiro, titular do bilhete de identidade n. 10908435, com domicílio na Rua dos Combatentes do Ultramar, 26, 7480 Avis, por se encontrar condenado por acórdáo datado de 30 de Outubro de 2001, da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alínea a), e n. 3, do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 2001 e um crime de falsificaçáo de documento, prev...
... de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos...
O Dr. Eduardo Pires, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 32/04.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Teodoro da Fonseca Soares, filho de Fernando da Fonseca Soares e de Maria da Conceiçáo Batista Teodoro da Fonseca Soares, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Março de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 14297023, com domicílio na Rua Vale de Santo António, 132, 2., 1170-382 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de associaçáo criminosa, previsto e punido pelo artigo 299., n.os 1 e 2, do Código Penal (entre 2001 e 2004), praticado em 2001, um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256.,...
... de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos...
A juíza de direito, Dr.ª Ana Paula Conceiçáo, da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 29/07.8TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Alexander Granadeiro, filho de Nerzio da Costa Granadeiro e de Margarida Maria Margella, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 18 de Julho de 1966, casado, titular do cartáo da segurança social n. 133672211, com domicílio na Rua Joáo Fandango, Lote B-4, H-6., 2670-529 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 218. do Código Penal, praticado em 2001, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. do Código Penal, praticado em 2001, um crime de furt...
... de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos...
O Dr. Eduardo Pires, juiz de direito da 2.ª Secçáo da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 32/04.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Raimundo António dos Santos Félix, filho de Martins António Félix e de Domingas José dos Santos, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 20 de Julho de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 16192721, com domicílio na Rua Columbano Bordalo Pinheiro, lote 21, 4., direito, Vale da Amoreira, Moita, por se encontrar acusado da prática de um crime de associaçáo criminosa, previsto e punido pelo artigo 299., n.os 1 e 2, do Código Penal (entre 2001 e 2004), praticado em 2001, quatro crimes de falsificaçáo de documento, previsto e punido pe...
... de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos...
Aviso de contumácia n. 7242/2006 - AP. - O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito da 1.ª Secçáo do 6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 373/01.8PHLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Orlando Filipe Gonçalves Matos, natural da Guiné Conacri, nascido em 27 de Dezembro de 1969, sem residência, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, do Código Penal, praticado em 6 de Abril de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 28 de Abril de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes...
... de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos...
.6TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Mamadú Sanhá, filho de Tchambu Sanha e de Indigal Mane, natural de Guiné--Bissau, de nacionalidade guineense, titular da identificaçáo fiscal n. 203115872 e do bilhete de identidade n. 16140714, com domicílio na firma Guedes Vital, Quinta do Lago, 8135 Almancil, por se encontrar acusado da prática de um crime de fraude fiscal, previsto e punido pelo artigo 23. do Decreto-Lei n. n. 20-A/90 e Decreto-Lei n. 394/93, de 24 de Novembro, praticado em 12 de Março de 2001, de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo...
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