Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... 139 929 923 41 Operações da dívida pública 94 857 366 … . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... aumento da capacidade TOTAL 31 737 444 123 250 474 e dos factores competitivos N.º Projectos: 13...
- Quanto às licenças para obras e sepulturas perpétuas, aplicam-se as taxas e normas fixadas no regulamento e tabela respectiva. 3 - O pagamento das taxas pela inumaçáo com carácter de perpetuidade em jazigos municipais ou pela ocupaçáo, poderá ser efectuado, sem qualquer agravamento, em quatro prestaçóes trimestrais, seguidas e de igual valor. No caso de falta de pagamento de qualquer das prestaçóes, a inumaçáo ou ocupaçáo seráo tidas como temporárias, e náo haverá lugar a qualquer compensaçáo pelas prestaçóes já pagas.
...Valor. (euros). 28,43. 199,52. 49,88. 24,94. 539,45. 3 415,02. 15,21. 17,26. 26,98. 997,60. De...250,00. QUADRO XVI. Prestaçáo de serviços - taxas. ...
I - Nos termos do art. 62.º n.º 1, do Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro, o requerente de licença de construção que veja o seu pedido de licenciamento ser deferido, por acto expresso ou tácito, e a quem fosse recusada a emissão do respectivo alvará tinha de formular um pedido de intimação nos termos aí previstos, para obter a apreciação contenciosa da sua pretensão. II - Este regime aplicava-se tanto a casos de deferimento expresso como de deferimento tácito de pedido de licenciamento e tanto aos casos de recusa expressa como aos de mera omissão de emissão de alvará. III - Na falta de determinação da lei em contrário, a cada direito corresponde uma só acção destinada a fazê-lo valer em juízo (art. 2.º do C.P.C.)...
Procede a tomada de posse das parcelas necessárias à prossecução da obra pública de construção da E.R. 101 - troço Prazeres/Raposeira, município da Calheta uma vez não foi possível concluir o processo de aquisição, pela via amigável, da totalidade das parcelas.
...Maloeira 9370-608 Prazeres. 135. 65. 94. 250. Adelaide Correia Bizarro. 95. Herdeiros de A...
Joáo José de Carvalho Taveira Pinto, presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor, torna público, no uso das competências que lhe sáo atribuídas pelo artigo 68.o, n.o 1, alínea v), da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de de Janeiro, conjugado com o artigo 131.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacçáo conferida pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, que, na execuçáo do que dispóe o n.o 2 do artigo 27.o, conjugado com o n.o 3 do artigo 22.o, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, procede à discussáo pública do pedido de licenciamento de operaçáo de loteamento -...
...94 250 m2, requerida por José Alberto da Costa Rodri...
...46/94, de 22 de Fevereiro, diploma ora revogado. Na verd...mero anterior pode oscilar entre € 50 e € 250, quando a infracção for cometida por pessoa sing...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009 , de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro
.../96, de 5 de Dezembro, 222/99, de 22 de Junho, 250/2000, de 13 de Outubro, 285/2001, de 3 de Novembro...162/2009, de 20 de . Julho, e pela Lei n. 94/2009, de 1 de Setembro, passam a ter a seguinte re...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
... acima dos 50 000 euros/ano e inferiores a 250 000 euros/ano e pequenas empresas e negócios, com...Activo total ........................ 946 889. Proveitos totais (líquido) .............. 27...
... inicio da criação do cover concept = 250€ + 19% Adjudicação de 50% para inicio da criaçã... 94° - A A. actualmente já não apresenta os sintomas ...
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2007
...04. Imposto de consumo sobre o tabaco. 24.250.000. 05. Imposto sobre álcool e bebidas alcoólic...107.842.482. 12. Contas de Ordem. 22.949.256. 140.610.206. 07 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASS...
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