22230

• Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro de 2008

Estabelece o regime de exercício da actividade industrial (REAI) e revoga o Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, e respectivos diplomas regulamentares

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• Diário da República núm. 210, 29 de Outubro de 2008
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de Janeiro de 2012

Estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores

...2223 22230 Fabricação de artigos de plástico para a constr...

• Diário da República núm. 12, 17 de Janeiro de 2012
• Serie I
• Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

• Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro de 2007

Aprova a Classificação Portuguesa das Actividades Económicas, Revisão 3

...2223 22230 Fabricaçáo de artigos de plástico para a constr...

• Diário da República núm. 219, 14 de Novembro de 2007
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto Legislativo Regional n.º 28/2009/M, de 25 de Setembro de 2009

Estabelece o regime de exercício da actividade industrial na Região Autónoma da Madeira

...22230 - Fabricaçáo de artigos de plástico para a cons...

• Diário da República núm. 187, 25 de Setembro de 2009
• Serie I
• Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa