Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... 139 929 923 41 Operações da dívida pública 94 857 366 … . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....…. 2 629 129 2007-2016 TOTAL …. …. 220 688 …. …. …. 1 889 688 CAP. 50 O.R. …. ...
I - O STJ só poderá conhecer do juízo da prova sobre a matéria de facto, formado pela Relação, quando esta deu como provado um facto sem a produção da prova considerada indispensável, por força da lei, para demonstrar a sua existência, ou quando ocorrer desrespeito das normas reguladoras da força probatória dos meios de prova admitidos no ordenamento jurídico, de origem interna ou de origem externa. II - Se o recorrente pretende que o STJ sindique o correcto ou incorrecto uso dos poderes da Relação, no tocante à alteração ou modificação da matéria de facto, solicitando, no fundo, que se avalie se a Relação, ao efectuar a dita apreciação, se conformou, ou não, com a lei, a avaliação sobre o assunto a realizar será de direito e da competência do STJ. III - O legislador ao afirmar que...
... legais contidas nos artigos 1º do DL nº 36/94, do artigo 28º, nº 1, do DL nº 214/89 e 1º da ... no Direito Português e Comparado, 1971, 220; Vaz Serra, RLJ, Ano 94º, 187; José Vasques, Con...
/06.6TAMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Rita Ferreira de Melo, filho de Miguel Mota Melo e de Felismina Ferreira, natural de Porto, Massarelos (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Julho de 1931, casado (regime desconhecido), com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 3688334, com domicílio na Rua do Viso, bloco 13, entrada 94, rés -do-cháo, esquerdo, 4250 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtençáo de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220., n. 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 31 de Agosto de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 12 de Outubro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que c...
Autoriza a adjudicação da empreitada de execução das obras de construção da rede de abaste-cimento de água à pecuáiiade São Miguel- 1.? parte- Bacia Leiteira de Ponta Delgada - 2.B fase - rede primária - ramo de Carvão a Tiçoas
... de série de preços, pelo custo total de 94 098 935$, ao qual acresce o IVA à taxa de 13%, e com o prazo de execução de 220 dias. 2 - Autorizar a elaboração da minuta do re...
Altera os limites das zonas de protecção especial de Moura/Mourão/Barrancos e Castro Verde, definidos nos anexos XXIV e XXV do Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de Setembro
...,78 132 736,20 18 270 606,65 132 867,48 19 270 942,28 132 976,30 20 271 262,06 132 743,15 21 271 538,... 494,26 68 512,27 38 221 308,56 67 981,93 39 220 985,01 68 214,04 40 220 606,59 68 517,90 41 220 29...
...da Lei n. 35/94, de 15 de Setembro, rectificada pela Declaração ...ARTIGO 220. BURLA PARA OBTENÇÃO DE ALIMENTOS, BEBIDAS OU SE...
I - O STJ só poderá conhecer do juízo da prova sobre a matéria de facto, formado pela Relação, quando esta deu como provado um facto sem a produção da prova considerada indispensável, por força da lei, para demonstrar a sua existência, ou quando ocorrer desrespeito das normas reguladoras da força probatória dos meios de prova admitidos no ordenamento jurídico, de origem interna ou de origem externa. II - Se o recorrente pretende que o STJ sindique o correcto ou incorrecto uso dos poderes da Relação, no tocante à alteração ou modificação da matéria de facto, solicitando, no fundo, que se avalie se a Relação, ao efectuar a dita apreciação, se conformou, ou não, com a lei, a avaliação sobre o assunto a realizar será de direito e da competência do STJ. III - O legislador ao afirmar que...
... legais contidas nos artigos 1º do DL nº 36/94, do artigo 28º, nº 1, do DL nº 214/89 e 1º da ... no Direito Português e Comparado, 1971, 220; Vaz Serra, RLJ, Ano 94º, 187; José Vasques, Con...
I - A indemnização devida a gerente destituído sem justa causa deve ter como suporte a existência de prejuízos, sendo fixada em dinheiro. II - São necessários factos alegados que permitam o uso do método de cálculo da teoria da diferenciação. III - Não basta a simples alegação de perda de remuneração.
... matéria de facto dos quesitos 8º, 219º, 220º, 41º, 89º, 90º, 92º, 93º, 94º, 168º, 179º,...
... . AUTONUM 94.ª- A atribuição do casamento a pessoas do mesm...220 ss., e nos pareceres de Carlos Pamplona Corte-Rea...
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