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180 2006 6 setembro
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.4TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Valter Cândido Ventura, filho de Valter Lopes Ventura e de Adozinda Soares Cândido, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Setembro de 1943, casado, com domicílio no Casal de Sáo Joáo, 11, rés -do -cháo, esquerdo, Ericeira, 2655 Ericeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de difamaçáo, previsto e punido pelo artigo 180., do Código Penal, por despacho de 26 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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I - O contrato de compra e venda à consignação caracteriza-se essencialmente por ser um acordo em que uma das partes entrega à outra uma quantidade de bens para que esta os venda por determinado preço, num determinado prazo, recebendo uma parte do preço e restituindo os que não tiver vendido. II - Não se provando a entrega dos bens a certa pessoa para que esta os venda, não se preenchem os requisitos da venda à consignação. III - Se a pessoa que recebeu os bens da dona dos mesmos, se obrigou à prática de determinados actos materiais – mostrar a potenciais compradores as peças de joalharia da autora visando futuras vendas – em nome, no interesse e por conta daquela, mostram-se verificados os requisitos do mandato comercial. IV - A pessoa que recebeu os bens da dona dos...
... de Justiça AA, Limitada, instaurou em 17/5/2006 acção declarativa de condenação, com forma de ... a favor da autora no montante de 1.911.648,30€, acrescida dos juros de mora, à taxa legal,... réu BB, a autora, em Fevereiro, Maio, Setembro e Outubro de 2004, entregou-lhe, em diferentes oca... No despacho de 14/2/2007 (fls. 179 e 180) escreveu-se: “Quanto à prova pericial requerid...
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Mapa n. o 17/2007 Dentro das competências previstas no artigo 3. o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o mapa de subsídios atribuídos pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil a diversas enti- dades durante o 2. o semestre de 2006, de acordo com o n. o 1 do artigo 1. o da Lei n. o 26/94, de 19 de Agosto: Entidade Valor do pagamento Despacho de autorização Data do despacho ABV Águeda . . . . 588,33 Presidente . . . . . 28-12-2006 731,99 Presidente . . . . . 29-12-2006 1 619,88 Presidente . . . . . 24-7-2006 2 017,76 Vice-presidente 31-7-2006 8 426,64 Presidente . . . . . 13-12-2006 21 080 Presidente . . . . . 14-11-2006 21 080 Presidente . . . . . 19-10-2006 20 400 Presidente . . . . . 5-9-2006 14 400 Vice-presidente 1-8-2006 4 200 Presidente . . . . . 10-7...
.... . . . 31-3-2006 Subtotal 180 444,94 ABV Covilhã . . . . 4 874,14 Presidente . ...
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.7TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Elias de Jesus Ferreira dos Santos Costa, filho de Manuel Quaresma dos Santos Costa e de Dionísia Ferreira de Jesus Maria da Costa, natural de Sáo Tomé e Príncipe, de nacionalidade sáo-tomense, nascido em 29 de Setembro de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n. 16119621 e do passaporte n. 02ae13450, residente na Urbanizaçáo de Santiago, Rua de Espinho, 36, 3.-C, 3810 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de difamaçáo, previsto e punido pelo artigo 180., do Código Penal, praticado em 26 de Julho de 2002, por despacho de 31 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Pena...
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(a) Esta relaçáo constitui aditamento às publicadas no Junho de 1988, 225, de 28 de Setembro de 1988, 51, de 2 de Março de 1989, 94, de 23 de Abril de 1990, 24, de 29 de Janeiro de 1991, 246, de 25 de Outubro de 1991, 72, de 26 de Março de 1992, 136, de 15 de Junho de 1992, 184, de 11 de Agosto de 1992, 255, de 4 de Novembro de 1992, 75, de 30 de Março de 1993, 162, de 13 de Julho de 1993, 206, de 2 de Setembro de 1993, 290, de 14 de Dezembro de 1993, 53, de 4 de Março de 1994, 116, de 19 de Maio de 1994, 180, de 5 de Agosto de 1994, 276, de 29 de Novembro de 1994, 31, de 6 de Fevereiro de 1995, 113, de 16 de Maio de 1995, 182, de 8 de Agosto de 1995, 270, de 22 de Novembro de 1995, 38, de 14 de Fevereiro de 1996, 110, de 11 de Maio de 1996, 183, de 8 de Agosto de 1996, 256, de 5 de Nov...
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O Dr. Paulo Jorge Machado Rodrigues, juiz de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimaráes, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 321/02.8GEGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Filipe Miranda Pereira, filho de Armindo Pereira e de Isabel do Rosário Miranda, natural de Guimaráes, Polvoreira, Guimaráes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Novembro de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n. 10251664, com domicílio no lugar do Cruzeiro, Ínfias, 4815 Vizela, o qual se encontra em 9 de Julho de 2004, por sentença, a prisáo substituída por multa de 6 meses de prisáo, substituídos por 180 dias de multa à taxa diária de 1,50 euros, num total de 270,00 euros, transitado em julgado em 23 de Setembro de 2004, pela prática de...
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A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...O que cumpre certificar. Porto, 28 de Setembro de 2002. - A Escriturária Superior, Natália Viei...62 961 61 979 1,6. Créditos sobre clientes ............Junho de 2006; uma emissáo de obrigaçóes subordinadas, ao abr...quida anual dos depósitos a prazo superior a 180 dias e inferior a um ano, vigente no início de ca...
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A Dr.ª Ana Lúcia Gordinho, juíza de direito do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 1899/99.7JACBR, pendente neste Tribunal contra a arguida Isabel da Silva Antunes Pinto Ferreira, filha de Elísio da Silva Pinto e de Maria de Lurdes Antunes Alves Casaleiro, natural de Sáo Martinho do Bispo, Coimbra, nascida em 9 de Março de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n. 12434083, com domicílio na Rua da Liberdade, 103, Avial, Casas Novas, 3040 Coimbra, a qual foi condenada na pena de 180 dias de multa, à taxa diária de 5 euros, ou seja, na multa de 900 euros, e subsidiariamente em 120 dias de prisáo, transitada em julgada em 29 de Setembro de 2003, pela prática de um crime de subtracçáo de menor, previsto e ...
...6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo....
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Por despacho de 30 de Março de 2006 do director do Instituto das Artes, obtida a anuência do director regional-adjunto de Educaçáo de Lisboa em 4 de Julho de 2006, nos termos previstos no artigo 67.o, n.o 2, alínea a), do Estatuto da Carreira Docente, foi autorizada a requisiçáo da docente Alexandra Cristina Resende de Pinho Grasnick para o exercício de funçóes no Instituto das Artes no período de 1 de Setembro de 2006 a 31 de Agosto de 2007.
...1.o. Ciências da Comunicaçáo. L. 6. 180. Ciências da Comunicaçáo. L. R/B-AD-478/2006. T...
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...-la nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2006… Relativamente aos serviços domésticos prestados ... por escritura pública de 11 de Setembro de 1998, conforme documento junto a fls. 127 a 139... e entra água por muitos sítios (Item 180º). 107) O silo foi construído em chapas de zinco ...
