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• Decreto Legislativo Regional n.º 13/2011/M, de 05 de Agosto de 2011

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011

...os 4/2011/M, de 11 de Março, e 11/2011/M, de 6 de Julho, o Orçamento da Regi.... . … 50 Investimentos do Plano 56 324 200 93 068 963 10 — SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SO... 2 885 966 33 Transportes e comunicações 258 180 849 34 Comércio e turismo 47 090 505 35 Outras f... despesas correntes 10 814 184 Soma 1 072 568 170 DESPESAS DE CAPITAL 07.00 Aquisição de bens de c...

• Diário da República núm. 150, 05 de Agosto de 2011
• Serie I
• Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

• Acórdão nº 6463/07.6 TDLSB. L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Julho de 2010

... se havia pronunciado o acórdão de 4 de Março de 2009, proferido no Pº 257/03.5TAVIS.Cl, da Sec... e da igualdade, previstos nos artigos 18° nº 2 e 13° da Constituição. 13. A opção seg... no processo nº331/01.2TAVCD.SI, datado de 17/12/2009, e relatado pelo Exmº Senhor Juiz Conselh...-se pelas condutas lesivas do fisco (90 e 93) só sendo criminalizadas certas condutas contra o...

• Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro de 1995

ALTERA O DECRETO LEI NUMERO 422/89, DE 2 DE DEZEMBRO (REFORMULA A LEI DO JOGO), PROCEDENDO A UM REENQUADRAMENTO LEGAL DA ACTIVIDADE ATINENTE A EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA E AZAR E REPUBLICANDO INTEGRALMENTE EM ANEXO O REFERIDO DECRETO LEI NUMERO 422/89. PRETENDE O PRESENTE DIPLOMA CRIAR UM ENQUADRAMENTO SUSCEPTÍVEL DE MELHORAR AS CONDICOES DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR E DE ASSEGURAR UMA EFECTIVA REPRESSÃO DAS INFRACÇÕES, ATRAVES DO REFORÇO DA RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONARIAS, DOS SEUS ADMINISTRADORES, TRABALHADORES E FREQUENTADORES. REGULA NO ÂMBITO DO CITADO DECRETO LEI 422/89, DE 2 DE DEZEMBRO, A MATÉRIA RELATIVA AS MODALIDADES AFINS DOS JOGOS DE FORTUNA OU AZAR, REVOGANDO ASSIM O DECRETO LEI NUMERO 48912, DE 18 DE MARCO DE 1969, ONDE TAL MATÉRIA SE ENCONTRA PRESEN...

... o Decreto-Lei n.° 48 912, de 18 de Março de 1969, diploma onde tal matéria se encontra pre...: Artigo 1.° Os artigos 3.°, 6.°, 15.° a 17.°, 23.°, 27.°, 29.° 30.°, 32.°, 33.°, 35.°...Artigo 93.° Alvarás e licenças municipais Não são devid...

• Diário da República núm. 16, 19 de Janeiro de 1995
• Serie I
• Ministério Do Comércio E Turismo

• Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007

Mapa n. o 17/2007 Dentro das competências previstas no artigo 3. o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o mapa de subsídios atribuídos pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil a diversas enti- dades durante o 2. o semestre de 2006, de acordo com o n. o 1 do artigo 1. o da Lei n. o 26/94, de 19 de Agosto: Entidade Valor do pagamento Despacho de autorização Data do despacho ABV Águeda . . . . 588,33 Presidente . . . . . 28-12-2006 731,99 Presidente . . . . . 29-12-2006 1 619,88 Presidente . . . . . 24-7-2006 2 017,76 Vice-presidente 31-7-2006 8 426,64 Presidente . . . . . 13-12-2006 21 080 Presidente . . . . . 14-11-2006 21 080 Presidente . . . . . 19-10-2006 20 400 Presidente . . . . . 5-9-2006 14 400 Vice-presidente 1-8-2006 4 200 Presidente . . . . . 10-7...

.... . . . 29-12-2006 325,93 Presidente . . . . . 28-12-2006 3 000 Presidente ....

• Diário da República núm. 182, 20 de Setembro de 2007
• Serie II
• Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil

• Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro de 2009

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009 , de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro

...1781/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 d...298/95, de 18 de Novembro, e pelo Decreto -Lei n. 53/2001, de 15...c) O Decreto -Lei n. 41/2000, de 17 de Março;. d) O artigo 10. do Decreto -Lei n. 143/2001, de ...e 93. Artigo 54. Acesso à informaçáo e às condiçó...

• Diário da República núm. 211, 30 de Outubro de 2009
• Serie I
• Ministério das Finanças e da Administração Pública

• Código Penal

...17/94, de 13 de Dezembro, e nos termos da alínea b) ...d) O Decreto-Lei n. 101-A/88, de 26 de Março;. e) Os artigos 2º, 4º, n. 2, alínea a), e 5º,...III Parte especial. 18. Poderá dizer-se, sem risco de erro, que a "Parte...1 do artigo 92º, nos nºs 1 e 2 do artigo 93. e no artigo 94. e artigo 95º. CAPÍTULO VI Pesso...

• Códigos
• Estatal

• Decreto-Lei n.º 13/2010, de 24 de Fevereiro de 2010

Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2002 , de 3 de Maio, prorrogando, até 14 de Maio de 2014, o período transitório durante o qual são aplicáveis as normas ou métodos nacionais de colocação no mercado de produto biocidas que contenham substâncias activas, procedendo igualmente à inclusão de novas substâncias activas biocidas no seu anexo I, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/107/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro, e as Directivas n.os 2009/84/CE , da Comissão, de 28 de Julho, 2009/85/CE , 2009/86/CE e 2009/87/CE , da Comissão, de 29 de Julho, 2009/88/CE e 2009/89/CE , da Comissão, de 30 de Julho de 2009, 2009/91/CE , 2009/92/CE , 2009/93/CE , 2009/94/CE , 2009/95/CE e 2009/96/CE , da Comissão, de 31 de Julho, e 2009/98/CE...

... avaliado para utilizaçáo em produtos do tipo 18 (insecticidas), pelo que importa proceder também ...121/2002, de 3 de Maio. Os artigos 17. e 38. do Decreto -Lei n. 121/2002, de 3 de Maio, ...Fevereiro de . 2010 . > 96 % m/m 1 de Março de . 2009. 28 de Fevereiro de . 2011. 28 de Fevere...

• Diário da República núm. 38, 24 de Fevereiro de 2010
• Serie I
• Ministério da Saúde

• Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007

A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.

...42 938 41 113 4,4. Recursos totais de clientes (a) .........146,3 172,8 -. Capitalizaçáo bolsista (final do ano) ........Resultados líquidos .................... 18 29. Actividade:. Integra os negócios de asset man...

• Diário da República núm. 54, 16 de Março de 2007
• Serie II
• Banco Comercial Português, S. A.

• Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009

Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior

... Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março;. b) De locaçáo ou de aquisiçáo de bens móvei...da Directiva n. 2004/17/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de ...Artigo 93. Náo confirmaçáo de compromissos. 1 - A adjudic...

• Diário da República núm. 192, 02 de Outubro de 2009
• Serie I
• Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

• Portaria N.º 365/2011 de 18 de Março

Apoios financeiros.

...Morada: Rua do Desterro, 17 301,84 €. Freguesia: Santo Amaro. Concelho:...Morada: Rua do Meio Moio, 61 925,93 €. Freguesia: Ponta Garça. Concelho: Vila Franc...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 55, 18 de Março de 2011
• Série 2
• S.R. da Agricultura e Florestas