136 2008

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2.055 documentos para 136 2008

- Rectificação n.º 1764/2008, de 06 de Agosto de 2008
Rectificação do despacho (extracto) n.º 18 974/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008
- Diário da República núm. 151, 06 de Agosto de 2008
- Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
- Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
- Acórdão nº 1581/07.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Junho de 2011
I - Não obstante o direito à imagem ser um direito indisponível, no plano constitucional, a lei permite, dentro de determinados limites, a captação, reprodução e publicitação da imagem, desde que o titular do direito anua ou consinta essas actividades. II - Exige-se que esse consentimento seja expresso, o que constitui uma garantia de que, efectivamente, o titular está de acordo com a intromissão de um terceiro num bem da personalidade do próprio. III - Em situações limite poderá ocorrer uma presunção de consentimento, bastando para tal que a conduta do titular do direito à própria imagem revele um comportamento de tal modo alheado à sorte da captação de imagens que dele se possa inferir uma anuência desprendida ou inane ao conteúdo e destino das imagens. IV - Se alguém aceita, a...

...�, Filosofia e Derecho, Marcial Pons, Madrid, 2008, pág. 136. [3] Cfr. Revista Aranzadi de Der...
- Rectificação n.º 1768/2008, de 06 de Agosto de 2008
Rectificação do despacho (extracto) n.º 18 970/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008
- Diário da República núm. 151, 06 de Agosto de 2008
- Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
- Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo

- Rectificação n.º 2367/2008, de 29 de Outubro de 2008
Rectificação da deliberação da Assembleia Municipal de 14 de Junho, relacionada com o Plano de Urbanização do Parque Empresarial de Vila Chã/Forjães e do aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008
- Diário da República núm. 210, 29 de Outubro de 2008
- Parte H - Autarquias locais
- Câmara Municipal de Esposende
- Rectificação n.º 1746/2008, de 05 de Agosto de 2008
Rectificação do despacho (extracto) n.º 18 975/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008
- Diário da República núm. 150, 05 de Agosto de 2008
- Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
- Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
- Rectificação n.º 1761/2008, de 06 de Agosto de 2008
Rectificação do despacho (extracto) n.º 18 974/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008
- Diário da República núm. 151, 06 de Agosto de 2008
- Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
- Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
- Rectificação n.º 1786/2008, de 07 de Agosto de 2008
Rectificação do aviso n.º 20 249/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, p. 31 613
- Diário da República núm. 152, 07 de Agosto de 2008
- Parte H - Autarquias locais
- Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
- Rectificação n.º 2059/2008, de 22 de Setembro de 2008
Rectificação do despacho n.º 18946/2008 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008
- Diário da República núm. 183, 22 de Setembro de 2008
- Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
- Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
- Rectificação n.º 1745/2008, de 05 de Agosto de 2008
Rectificação do despacho (extracto) n.º 18970/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008
- Diário da República núm. 150, 05 de Agosto de 2008
- Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
- Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
- Rectificação n.º 1714/2008, de 29 de Julho de 2008
Rectifica o aviso n.º 20244/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, referente ao concurso externo de ingresso na carreira de fiscal municipal
- Diário da República núm. 145, 29 de Julho de 2008
- Parte H - Autarquias locais
- Câmara Municipal de Tavira

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