A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...62 961 61 979 1,6. Créditos sobre clientes .......................Maio:. Emissáo de um empréstimo obrigacionista subord...Turnover mercado .................. 59 235,9 30 687,7. Percent. de transacçóes pelo título BCP ...9 203 4 930 14 133 1 2. Transportes e comunicaçóes ...................
- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....
... acta -, o Tribunal de Júri, por acórdão de 30 de Novembro de 2010, decidiu: - Absolver o arguido... 97. Atenta esta factualidade, a XX.. entendeu mandar ... 133. Os demandantes despenderam, com o funeral do filh...
... direitos estrangeiros com os quais temos maiores afinidades. A frequência das relações societár... de informações privilegiadas (artigos 306 a 315). Também em consonância com a 2.ª Directi...Fusão de sociedades. SECÃO I. ARTIGO 97 Noção - Modalidades. 1 - Duas ou mais sociedades...#DL n 8/2007, de 17 de Janeiro. ARTIGO 133. Quórum deliberativo. 1 - A transformação da so...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(133) 5.2.3.1 - Adesão dos municípios ao PER .. 15 29...15 296-(300) 12.4.4 - Disponibilidades .. 15 296-(300) 12.4.5 ... abrigo do Decreto-Lei n.º 103/80, de 9 de Maio 15 296-(334) Quadro XII.86 - Evolução dos montan...15 296-(342) Quadro XII.97 - Movimentações contabilísticas no património ...
I - A sentença anulatória de um acto administrativo tem um efeito constitutivo, que, em regra, consiste na invalidação do acto impugnado, fazendo-o desaparecer do mundo jurídico desde o seu nascimento. Tem, também, um outro efeito, próprio de toda e qualquer sentença de um tribunal, seja qual for a natureza deste, que advém da força do caso julgado, apelidado de efeito conformativo (também designado de preclusivo ou inibitório), que exclui, no mínimo, a possibilidade de a Administração reproduzir o acto com os mesmos vícios individualizados e condenados pelo juiz administrativo. Ainda, um outro efeito, existe que é o da reconstituição da situação hipotética actual (também chamado efeito repristinatório, efeito reconstitutivo ou reconstrutivo da sentença). Segundo este princípio, a Admi...
...97). 4-Nestes termos, o signatário requer a V. Ex. "...); 25 - O requerente foi aposentado em 1 de Maio de 1993; 26 - A.. exerceu funções com a categori... de acto consequente utilizado no artº 133º nº2 al. i) do CPA terá que ser mais restrito, o ...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
..., o dono da obra deve realizá -la no prazo de 30 dias contados da data da recepçáo da referida so...neas anteriores, desde que sejam maioritariamente financiadas por estas, estejam sujeitas ao seu con...da Directiva n. 97/67/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 ...Artigo 133. Consulta e fornecimento das peças do procediment...
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A , de 23 de janeiro, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Anual Regional para 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2012
... 4.º do Decreto- -Lei n.º 162/2007, de 3 de maio, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º e com o n..... . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 324 300 6 324 300 1 1 9 Grande Reparação e Adaptação a.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 000 97 000 2 1 7 Estudos, Projetos e Cooperação.... . . . . . . . . . . . . . . . . 1 133 500 9 826 624 5 305 000 881 000 682 000 749 000 2 ...
...30.º- e ainda atento o disposto no artigo 67.º da ... espaço uma «moral colectiva maioritária», ditada ou votada, decidida ou eleita, que lhe nã... . AUTONUM 97.ª- O artigo 36.º da Constituição especifica o... . AUTONUM 133.ª- Onde se não encontrar um outro direito, inte...
... o acto de concessão de AIM em causa (artº 133º) violou o dever do Estado de não conceder autoriz... 30. Da interpretação conjugada desta disposição, ..., que, como se viu, face ao disposto no artigo 97.º nºs 1 e 2 do CPI, protege o processo constante...
...ARTIGO 30. ACESSO AO EMPREGO, ACTIVIDADE PROFISSIONAL OU FOR... ou mais anos de idade que, no caso de ser maior, faça parte do seu agregado familiar. 3 - Aos per...ARTIGO 97. PODER DE DIRECÇÁO. Compete ao empregador estabe...ARTIGO 133. CONTEÚDO DA FORMAÇÁO CONTÍNUA. 1 - A área da...
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