133 a 97 30 maio

Da Acção de Divórcio e da Separação Judicial de Pessoas e Bens - (01 Janeiro 2007)

Divórcio por Mútuo Consentimento no Tribunal

Helder Martins Leitão - Advogado

Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto

Diário da República, 21 Maio 2007

Despacho n.º 9273/2007, de 21 de Maio de 2007

Serie II

Nos termos dos artigos 63.o e 64.o do Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, e através do despacho n.o 4348/2007, de 31 de Janeiro, do director-geral do Ensino Superior, publicado no do curso de Contabilidade e Auditoria, ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administraçáo do Instituto Politécnico de Coimbra, ao 1.o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado (registo R/B-AD-179/2007).

Diário da República, 21 Maio 2007

Despacho n.º 9272/2007, de 21 de Maio de 2007

Serie II

Nos termos dos artigos 63.o e 64.o do Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, e através do despacho n.o 4348/2007, de 31 de Janeiro, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da Republica, 2.a série, n.o 49, de 9 de Março de 2007, foi registada a adequaçáo do curso de Contabilidade e Gestáo Pública, ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administraçáo do Instituto Politécnico de Coimbra, ao 1.o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado (registo R/B-AD-1...

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 002941, de 27 Fevereiro 1991

Recurso nº JSTJ00007918, Ponente JAIME DE OLIVEIRA

I - O interesse directo de que deriva a legitimidade, segundo o artigo 26 do Codigo de Processo Civil, consiste em as partes serem os sujeitos da relação juridica material submetida a apreciação do Tribunal. II - A legitimidade deve ser referida a relação juridica objecto do pleito e determina-se assegurando quais são os fundamentos da acção e qual a posição das partes relativamente a esses fundamentos.

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 002941, de 27 Fevereiro 1991

Recurso nº JSTJ00007918, Ponente JAIME DE OLIVEIRA

I - O interesse directo de que deriva a legitimidade, segundo o artigo 26 do Codigo de Processo Civil, consiste em as partes serem os sujeitos da relação juridica material submetida a apreciação do Tribunal. II - A legitimidade deve ser referida a relação juridica objecto do pleito e determina-se assegurando quais são os fundamentos da acção e qual a posição das partes relativamente a esses fundamentos.

Acórdão de Supremo Tribunal de Justiça nº 06S1732, de 15 Novembro 2006

Recurso nº JSTJ000, Ponente PINTO HESPANHOL

1. O prazo máximo de condescendência para a prática de acto processual com o pagamento de multa, fixado no n.º 5 do artigo 145.º do Código de Processo Civil, não constitui um alargamento do prazo peremptório de que a parte legalmente dispõe para a prática do acto, antes configura um prazo suplementar, o aditamento de um novo prazo dentro do qual as partes têm ainda o direito de praticar o acto. 2. Nesta conformidade, aquele prazo suplementar só poderá contar para efeitos de determinação d...

Acórdão de Tribunal da Relação de Coimbra nº 35/05.7JELSB.C1, de 07 Novembro 2009

Recurso nº JTRC, Ponente DR. ESTEVES MARQUES

... nos dias 9 e 11 de Março de 2005, 28 e 29 de Abril de 2005, 23, 24, 25 e 30 de Maio de 2005, e 15, 16 e 19 do mês de Junho de 2005, ...... nos dias 11 de Março de 2005, 11 de Abril de 2005 e 6 de Maio de 2005 na Figueira da Foz, e nos dias 24 de ...

Acórdão de Tribunal da Relação de Coimbra nº 35/05.7JELSB.C1, de 09 Novembro 2009

Recurso nº JTRC, Ponente DR. ESTEVES MARQUES

... nos dias 9 e 11 de Março de 2005, 28 e 29 de Abril de 2005, 23, 24, 25 e 30 de Maio de 2005, e 15, 16 e 19 do mês de Junho de 2005, ...... nos dias 11 de Março de 2005, 11 de Abril de 2005 e 6 de Maio de 2005 na Figueira da Foz, e nos dias 24 de ...

Acórdão de Tribunal da Relação de Coimbra nº 35/05.7JELSB.C1, de 11 Novembro 2009

Recurso nº JTRC, Ponente DR. ESTEVES MARQUES

... nos dias 9 e 11 de Março de 2005, 28 e 29 de Abril de 2005, 23, 24, 25 e 30 de Maio de 2005, e 15, 16 e 19 do mês de Junho de 2005, ...... nos dias 11 de Março de 2005, 11 de Abril de 2005 e 6 de Maio de 2005 na Figueira da Foz, e nos dias 24 de ...