13 94 decreto lei

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  • Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
    ... à 15.ª alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, que aprova a Lei de Organização e ... comunicações, à 23.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova ..., à 15.ª alteração ao Decreto- -Lei n.º 94 -B/98, de 17 de Abril, que regula as condições ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... da autorização legislativa concedida pelo artigo 1.º da Lei n.º 35/94, de 15 de Setembro, rectificada pela Declaração de rectificação n.º 7/94, de 13 de Dezembro, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 201.º da ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...m) Mapa 13, relativo às transferências para as ...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ...94). Diário da República, 1.ª série. a estes ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... são expressamente excluídos pelo n.º 4 do artigo 2.º 8 - No artigo 13.º consagra-se o conceito de sociedade aberta ao investimento do público ... Março, 87/345/CEE , de 22 de Junho, 90/211/CEE , de 23 de Abril, e 94/18/CE , de 30 de Maio, todas relativas à coordenação das condições de ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2003, de 04 de Fevereiro de 2003
    Decreto-Lei n.º 23/2003 de 4 de Fevereiro O Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, definiu o regime aplicável às servidões ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 23/2013/M, de 15 de Julho de 2013
    ...Procede à primeira alteraçáo ao Decreto Legislativo Regional n. 22/94/M, de 13 de setembro, que adapta à Regiáo Autónoma da Madeira o ...
  • Lei n.º 30/2017
    ... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ...º, 4.º, 5.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 12.º, 13.º, 16.º, 17.º, 21.º e 22.º da Lei n.º ... 12 de fevereiro, 255/93, de 15 de julho, 227/94, de 8 de setembro, 267/94, de 25 de outubro, ...
  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ...100/94, de 19 de Abril. Neste particular, foi considerada especialmente a ...Artigo 5.SECçÁO III. Informaçáo do medicamento. Artigo 13. Código nacional do medicamento. Nos termos a aprovar pelo Ministro da ...
  • Lei n.º 94/2017
    ... n.º 94/2017 de 23 de agosto Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, o Código da Execução das Penas e ... de julho, 65/98, de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e ...
  • Lei n.º 12/2022
    ...m) Mapa 13, relativo às transferências para as ...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ...montante de 100 000 €. Artigo 94.º. Liquidação das sociedades Polis. 1 — O ...
  • Acórdão nº 9951396 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Janeiro de 2000

    I - No caso de imposição de servidão administrativa, como é a servidão de gás, para a fixação da indemnização devida ao proprietário do terreno onerado com a servidão não se recorre ao valor de mercado do bem, como no caso de expropriação, pois que esse proprietário continua dono do terreno, devendo antes recorrer-se à regra específica prevista no artigo 16 do Decreto-Lei n.11/94, de 13 de...

  • Acórdão nº 9951396 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Janeiro de 2000

    I - No caso de imposição de servidão administrativa, como é a servidão de gás, para a fixação da indemnização devida ao proprietário do terreno onerado com a servidão não se recorre ao valor de mercado do bem, como no caso de expropriação, pois que esse proprietário continua dono do terreno, devendo antes recorrer-se à regra específica prevista no artigo 16 do Decreto-Lei n.11/94, de 13 de...

  • Decreto-Lei n.º 152-D/2017
    ..., bem como das suas posteriores alterações, a saber: a Diretiva n.º 94/62/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa a ... obrigações legais previstas na alínea a) e b) do n.º 4 do artigo 13.º, quando essa recolha não ocorra no âmbito de uma relação contratual ...
  • Decreto-Lei n.º 103/2018
    ...ções humanitárias de bombeiros no continente, aprovadas pela Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, enquadrando a participação das entidades ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ...13, relativo às transferências para as freguesias; ...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... da aplicação do n.º 2 do artigo 94.º da Lei n.º 98/2009 , de 4 de setembro, ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ...7 - O disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 155/92 , de 28 de julho, na sua redação atual, ... vigilância eletrónica, decorrentes da entrada em vigor da Lei n.º 94/2017 , de 23 de agosto, com consulta ao atual prestador de serviços; b) A ...
  • Acórdão nº 9950224 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Março de 1999

    I - A norma que obriga a circular pela metade direita da faixa de rodagem, mas a uma distância da berma que permita evitar acidentes com pessoas ou coisas, situadas na berma, não se destina a evitar embater com peões ou coisas que se encontrem na faixa de rodagem, mas na berma - artigo 13 n.1 do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.114/94, de 3 de Maio. II - A norma que obriga os peões...

    ... na faixa de rodagem, mas na berma - artigo 13 n.1 do Código da Estrada, aprovado pelo Lei n.114/94, de 3 de Maio. II - A norma que obriga os peões ...
  • Acórdão nº 9950224 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Março de 1999

    I - A norma que obriga a circular pela metade direita da faixa de rodagem, mas a uma distância da berma que permita evitar acidentes com pessoas ou coisas, situadas na berma, não se destina a evitar embater com peões ou coisas que se encontrem na faixa de rodagem, mas na berma - artigo 13 n.1 do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.114/94, de 3 de Maio. II - A norma que obriga os peões...

    ... na faixa de rodagem, mas na berma - artigo 13 n.1 do Código da Estrada, aprovado pelo Lei n.114/94, de 3 de Maio. II - A norma que obriga os peões ...
  • Decreto-Lei n.º 63/2016
    . Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro Na reunião realizada em 2005, em Bergen, os ministros do ... Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94...
  • Decreto-Lei n.º 251/2003, de 14 de Outubro de 2003
    ... aplicáveis às empresas de seguro de vida, e a Directiva n.º 2002/13/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Março, que alterou a ...Artigo 2.º Alterações ao Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril 1 - No Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, ...
  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... 2009, procede à quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ... setembro de 2012, 2013/23/UE, do Conselho, de 13 de maio de 2013, 2013/58/UE, do Parlamento ...94.º e 97.º do Decreto -Lei n.º 12/2006, de 20 ...
  • Decreto-Lei n.º 304/2001, de 26 de Novembro de 2001
    ... transpõe-se para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 1999/94/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às informações sobre ...13.º Disposição transitória O primeiro guia de economia de combustível ...
  • Decreto-Lei n.º 65/2018
    .../2009 , de 14 de setembro, 115/2013 , de 7 de agosto, e 63/2016 , de 13 de setembro, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino ... Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94...
  • Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de Maio de 2009
    ...A., foram aprovadas pelo Decreto -Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro. Decorrido cerca de um ano da vigência das bases da ... dos seus elementos, nomeadamente o disposto na Portaria n.º 75 -A/94, de 14 de Maio. 11 -- O concedente promove, junto dos exploradores ou ...
  • Despacho n.º 11555/2020
    ... funções até 31 de dezembro de 2021.O Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 94-A/2020, de 3 de novembro, permite que os membros ...

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