...#Alterado pelo DL n.º 180/96, de 25 de Setembro. ARTIGO 3-A. Igualdade das partes. O tribunal deve...SECÇÃO II. Legitimidade das partes. ARTIGO 26. Conceito de legitimidade. 1 - O autor é parte le...ARTIGO 95. Execução fundada em sentença estrangeira. A co...ARTIGO 1179. [..]. #Revogado pelo Decreto-Lei n.º 132/93, de ...
Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 189/2008 , de 24 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2008/88/CE , de 23 de Setembro, 2008/123/CE , de 18 de Dezembro, e 2009/6/CE , de 4 de Fevereiro, todas da Comissão, que alteram a Directiva n.º 76/768/CEE , do Conselho, de 27 de Julho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos ii, iii e vii ao progresso técnico
...Os artigos 17., 22., 23.e 26. do Decreto -Lei n. 189/2008, de 24 de Setembro,.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1179 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
Encontrando-se finalizada a construçáo do 2.o troço do canal condutor geral, em obra a 1.a fase do 3.o troço do citado canal e tendo sido já declarada a utilidade pública do empreendimento e das expropriaçóes necessárias às obras de construçáo da 2.a fase do 3.o troço, urge dar continuidade a este projecto de desenvolvimento hidroagrícola, sendo indispensável, para o efeito, proceder à expropriaçáo dos terrenos nas áreas de execuçáo da 3.a fase do 3.o troço do canal condutor geral e do canal da Capinha, obra que representa a última fase de implementaçáo da rede primária de rega do aproveitamento hidroagrícola da Cova da Beira.
..., aprovado pela Lei n.o 168/99, de 18 de Setembro, conjugados com os artigos 32.o a 34.o do Decreto--Lei n.o 269/82, de 10 de Julho, na redacçáo que lhe foi dada...M. Carvalhais Alte da Veiga, Vale Garráo, 95, casa 2, Almancil, 8135-170 Loulé. Quinta da Serr...Batocela/Alcaria ..... 1904. 60000. 1179. 315a. Margarida Maria dos Santos Godinho, Travess...
O depósito bancário é tem a natureza de de depósito irregular , nos termos do art.° 1205.° , do CC. II Na conformidade dessa natureza , como é entendimento pacífico , ao nível da doutrina e jurisprudência , com a entrega da quantia depositada transfere-se o direito de propriedade da quantia depositada para o banco , que fica obrigado , de acordo e segundo as condições do contrato , a restituir um valor igual às espécies pecuniárias depositadas. III . Nasce , assim , para o depositante um direito de crédito , cujo incumprimento logra tutela no plano cível e não penal. IV . O depositante não detém , em tal caso , qualquer direito real sobre as coisas fungíveis entregues , designadamente dinheiro , com obrigação de restituir , inexistindo dolo de apropriação. Pratica um crim...
... à taxa de 23% até 24.4.87, de 15 % até 29.9.95, de 10% até 22.2.99 e de 7% em diante ( Portariass n.°s 581/83, 339/87, 1171/95 e 263/99), bem como nos juros vincendos, á taxa legal e...es de Direcção da C.E.F.; 33. Em 19 de Setembro de 1983, em Assembleia Geral realizada na sede soc...DMF 1.978.437$00; 1178. DSMC 66.989$00; 1179. DDPC, Lda 5.000$00; 1180. D & M, Lda 10.170$00; 1...
Nos termos do disposto na alínea a) do n. 1 do artigo 14. e no n. 2 do artigo 15. do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n. 168/99, de 18 de Setembro, atento o despacho do director-coordenador da Área de Concessóes da EP - Estradas de Portugal, E. P. E., de 13 de Julho de 2006, que aprovou, por delegaçáo, as plantas parcelares L2S2-E--202-13-01 a 14 e os mapas de áreas relativos à construçáo da obra da A 17/IC 1 - Marinha Grande (A 8/IC 1)/Mira - sublanço Louriçal/ A 14 - trecho 2, declaro, no uso da competência que me foi delegada por despacho do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, ao abrigo do artigo 161. do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado pela Lei n. 2037, de 19 de Agosto de 1949, a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriaçáo da...
...4667. 1281. G-3. Denominaçáo: Sardana. 950. 950. 135. a) 57. b) 836. Prédio:. N. 170 -. Rua ...26José Simóes Marques e mulher Rua António Moço, n. 66...8109. Denominaçáo: Poças. 1960. 1179. Prédio:. Norte: Arménio da Silva Morgado Sul: s...
Altera o Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2005/42/CE, da Comissão, de 20 de Junho, 2005/52/CE, da Comissão, de 9 de Setembro, e 2005/80/CE, da Comissão, de 21 de Novembro, que alteram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, relativa aos produtos cosméticos.
...Promulgado em 26 de Abril de 2006. Publique-se. O Presidente da Rep...90 - .. 91 - .. 92 - .. 93 - .. 94 - .. 95 - .. 96 - .. 97 - .. 98 - .. 99 - .. 100 - .. 101 ...1179 - 1-cloro-4-nitrobenzeno (número CAS/CE 100-00-5)...
I - Numa situação em que o presidente de um clube de futebol, durante 24 anos, procede a uma gestão demasiado centralizada, caracterizada por um domínio quase absoluto de várias áreas do clube, incluindo todas as decisões referentes às contratações, aquisições, vendas, empréstimos e transferências dos jogadores, limitando-se, a maior parte das vezes, a comunicar aos restantes membros das sucessivas Direcções com que trabalhou e aos Serviços de Contabilidade e de Tesouraria os procedimentos por si adoptados, ocultando, muitas vezes, a ambos (Direcções e Serviços), as condições em que se processavam as contratações, aquisições, vendas, empréstimos e transferências dos jogadores, apenas se pode concluir que os órgãos sociais do clube consentiram ou pactuaram com tal modelo de gestão, não ...
...81, 83, 85, 87, 89, 91, 93, 95, 97 e 99, do apenso V, cujo teor não correspondia... CLUBE: - em 11/08/1995, o cheque nº 2688972398 da CGD, no valor de PTE 15.000.000$00; - em 11/10/... de PTE 25.000.000$00, datada de 23 de Setembro de 1996, que igualmente não foi paga, na data de ...1179, tendo visto cheques e outros documentos constante...
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2007/53/CE , da Comissão, de 29 de Agosto, 2007/54/CE , da Comissão, de 29 de Agosto, 2007/67/CE , da Comissão, de 22 de Novembro, 2008/14/CE , da Comissão, de 15 de Fevereiro, e 2008/42/CE , da Comissão, de 3 de Abril, que alteram a Directiva n.º 76/768/CEE , do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II, III e VI ao progresso técnico
... d) Directiva n.º 83/574/CEE, do Conselho, de 26 de Outubro; e) Directiva n.º 84/415/CEE, da Com... Comissão, de 29 de Junho; s) Directiva n.º 95/17/CE, da Comissão, de 19 de Junho; t) Directiva...1179 -- 1 -cloro -4 -nitrobenzeno (número CAS/CE ...
..., por último, pela Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro (LTC), contra o acórdão do refe...J. Gomes Canotilho, 7.ª edição, p. 1179]. . O segmento do artigo... O Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, relativamente aos preceitos em causa, limitou-s...541-544, e I Série, n.º 95, de 17 de Julho de 1997, pp. 3412 e 3466). . ...
Nos termos do disposto na alínea a) do n. 1 do artigo 14. e no n. 2 do artigo 15. do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n. 168/ 99, de 18 de Setembro, atento o despacho do director-coordenador da Área de Concessóes da EP - Estradas de Portugal, E. P. E., de 10 de Abril de 2006, que aprovou, por delegaçáo, as plantas parcelares n.os N6A2.A-E-202-13-01 a 13 e os mapas de áreas relativos à construçáo da obra de alargamento da A 1 - sublanço Estarreja-Feira, declaro, no uso da competência que me foi delegada por despacho do Mi-
...8354. Denominaçáo: "Cháo do Monte". 9.950. 124. Rosa da Conceiçáo Soares Marques Morada: R...Localidade: 3720-265 Loureiro Oaz. Nome: Manuel de Oliveira Matos. 8349...1179. Denominaçáo: "Teobalde". 4.130. 221. Norte: Man...
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