Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(94) 2.4.1 - Enquadramento .. 15 296-(94) 2.4.2 - Cont...15 296-(96) 2.4.4 - Contabilização no serviço de finanças... responsabilidades assumidas e efectivas em 1126 milhares e 658 milhares de contos, respectivamente...
...#Alterado pelo DL n.º 180/96, de 25 de Setembro. ARTIGO 3-A. Igualdade das part...ARTIGO 1126. Liquidação total. 1 - Feita a liquidação tota...
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE, 2003/80/CE, 2003/83/CE, 2004/87/CE, 2004/88/CE, 2003/15/CE, 2004/94/CE e 2005/9/CE, que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos.
... Comissão, de 19 de Junho; t) Directiva n.º 96/41/CE, da Comissão, de 25 de Junho; u) Directiva ...1126 - (alfa),(alfa)-diclorotolueno (número CAS 98-87-...
I - É considerada doença profissional atípica a lesão, perturbação funcional ou doença não incluída na lista a que se refere o n.º 1 da Base XXV da Lei 2127, de 30/8/65 (aplicável ao caso dos autos), resultante de causa que actue continuadamente, desde que se prove se consequência, necessária e directa, da actividade exercida e não represente um desgaste normal do organismo. II - É aplicável às doenças profissionais atípicas a presunção a que alude a Base V, n.º 4 da Lei 2127 e art. 12º do Dec. Lei 360/71, de 21/9, segundo a qual "a lesão observada no local e tempo de trabalho, presume-se até prova em contrário, consequência do acidente de trabalho".
... 96ª o ressarcimento dos danos sofridos pela Autora, co...1126); Entendeu que a autora provou ainda o requisito n...
Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 189/2008 , de 24 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2008/88/CE , de 23 de Setembro, 2008/123/CE , de 18 de Dezembro, e 2009/6/CE , de 4 de Fevereiro, todas da Comissão, que alteram a Directiva n.º 76/768/CEE , do Conselho, de 27 de Julho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos ii, iii e vii ao progresso técnico
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1126 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
A conversão legislativa de uma infracção penal numa contra-ordenação constitui uma despenalização da respectiva conduta e, necessariamente (Constituição da República Portuguesa, artigo 29 n.º 4, segunda parte; Código Penal de 1983, artigo 2, n.º 2; Código Penal de 1886, artigo 6, primeira), tem eficácia retroactiva; jamais, a partir da entrada em vigor da lei que alterou a qualificação, poderá aplicar-se a Lei Antiga e, tendo já sido aplicada em sentença transitada em julgado, cessam a execução da pena e os efeitos penais da condenação. A responsabilidade penal, derivada do facto praticado antes do início da vigência da Lei Nova, extingue-se plenamente. Perante ilícito de natureza diferente não há que ponderar o regime mais favorável da sucessão de leis, pois a lei que converte ...
...e p. pelo art. 37.º do DL 300/99, de 5 de Agosto, na pena de 200 (duzentos) dias de...96.º da Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho, o crime adu...n.º 1126, 3.ª - Sec.). Quanto à " contradição insanáv...
Altera o Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2005/42/CE, da Comissão, de 20 de Junho, 2005/52/CE, da Comissão, de 9 de Setembro, e 2005/80/CE, da Comissão, de 21 de Novembro, que alteram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, relativa aos produtos cosméticos.
...91 - .. 92 - .. 93 - .. 94 - .. 95 - .. 96 - .. 97 - .. 98 - .. 99 - .. 100 - .. 101 - .. 102...1122 - .. 1123 - .. 1124 - .. 1125 - .. 1126 - .. 1127 - .. 1128 - .. 1129 - .. 1130 - .. 1131 ...
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2007/53/CE , da Comissão, de 29 de Agosto, 2007/54/CE , da Comissão, de 29 de Agosto, 2007/67/CE , da Comissão, de 22 de Novembro, 2008/14/CE , da Comissão, de 15 de Fevereiro, e 2008/42/CE , da Comissão, de 3 de Abril, que alteram a Directiva n.º 76/768/CEE , do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II, III e VI ao progresso técnico
... à adop- ção do Decreto -Lei n.º 296/98, de 25 de Setembro, várias vezes alterado. Poste... Comissão, de 19 de Junho; t) Directiva n.º 96/41/CE, da Comissão, de 25 de Junho; u) Directiva...1126 -- , -diclorotolueno (número CAS 98 -87 -3). 1...
- O recurso para o STJ tem de visar exclusivamente o reexame da matéria de direito, e ainda que possa admitir-se que, em recurso da decisão da Relação para este tribunal, o recorrente não está impedido de invocar os vícios do artº. 410º - hipótese discutível segundo a jurisprudência dominante no STJ, que questiona a adequação de um tal recurso à natureza de tribunal de revista que o Supremo é, não lhe competindo pronunciar-se sobre a questão de facto, da competência exclusiva das instâncias, integrando aqueles vícios o conceito de matéria de facto na fórmula mitigada, o certo é que não se reconduz a tais vícios a discussão sobre a produção da prova e o modo como as instâncias decidiram em tal domínio. 2 - É manifestamente improcedente o recurso dirigido ao STJ que vise a impugnação d...
...98/99.2GHSNT da 2.ª Vara de Competência Mista Cíve... com a roupa, os arguidos levaram ainda 96 cabides, aos quais o seu proprietário atribuiu o ...a fls. 1126. Ambos os telemóveis haviam sido vendidos às sua...
Nos termos do disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 14.o e no n.o 2 do artigo 15.o do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n.o 168/99, de 18 de Setembro, atenta a resoluçáo do conselho de administraçáo da EP - Estradas de Portugal, E. P. E., de 9 de Fevereiro de 2006, que aprovou as plantas parcelares e os mapas de expropriaçóes das parcelas de terreno necessárias à execuçáo da obra da Estrada Nacional n.o 213 - beneficiaçáo entre Chaves e Valpaços, tendo agora o seu início previsto no prazo de seis meses, declaro, no uso da competência que me foi delegada pelo despacho n.o 16 229/2005 (2.a série), de 7 de Julho, do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, publicado no do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado pela Lei n.o 2037, de 19 de Agosto de 1949, aten...
.... . Sáo Juliáo de Montenegro. Rústica, 1126. N/D. 694. Proprietário - Laurentina Amaro, Rua d... Rodrigues Moura, Rua do Campo da Fonte, 96, 5400-161 Chaves. 74. Chaves . . . Sáo Juliáo de...
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