Rectifica o Decreto-Lei n.º 93/2008, de 4 de Junho, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 4 de Junho de 2008
...113º da Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro) faz depender o preenchimento d...107º nº 1 do mesmo diploma Decisão Texto Integral: O ...
Rectifica o despacho (extracto) n.º 15 589/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 4 de Junho de 2008, términus de contrato de Sérgio Alberto Baptista Costeira - ISCAC/IPC
Rectifica o aviso de concurso externo de ingresso para dois lugares de técnico de informática, grau 1, nível 1 - provimento em regime de estágio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 4 de Junho de 2008
Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/ 2008, de 25 de Junho, procede-se à publicação do despacho do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que autoriza o funcionamento do 1.º ciclo de estudos em Criminologia na Universidade Fernando Pessoa
Rectificação da data do despacho no aviso n.º 17 203/2008, no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 3 de Junho de 2008
As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter, tal revelação (nos termos do nº 1 do art. 187.º do CPP) será equivalente a considerarem-se as escutas telefónicas essenciais às finalidades da investigação. Não podemos cair no exagero de exigir que a motivação do despacho que ordena as escutas seja tão completa como se tivesse a certeza de que o investigado cometeu o crime, uma vez que as escutas são precisamente o meio de obtenção ...
Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores (Sector de Lacticínios).
... insertas no Jornal Oficial, II Série, n.º 107, de 9 de Junho de 2008, apenas se aplica às rela...
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... âmbito de aplicação da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção dos seguintes...…. 2 612 …. …. …. 107 066 DRCIE - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. …. …....
Rectificação.
... Miguel, no Jornal Oficial, II série, n.º 107, de 09 de Junho de 2008, com o n.º 201 /2008, rec...
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